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Segundo dispõe o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 2008-06-25 , que instituiu « medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade », o subsídio social na maternidade passou a ser também concedido nas situações de interrupção voluntária da gravidez nos termos do artigo 142.º do Código Penal (cfr. art.º 4.º, n.º 2 do diploma). Simplesmente faltam adjectivos para o despudor que é este Estado. E para os políticos que pia e anacronicamente o corporizam.

" Profissionalidade é o exercício da profissão"!!! - mestre em ciências da educação e professora universitária. E testemunha num julgamento.

Recebido por email. De autor desconhecido: "Há uns meses optei por ir de Copenhaga a Estocolmo de comboio. Comprado o bilhete, dei comigo num comboio que só se diferenciava dos nossos Alfa por ser menos luxuoso e dotado de menos serviços de apoio aos passageiros. A viagem, através de florestas geladas e planícies brancas a perder de vista, demorou cerca de cinco horas. Não fora ser crítico do projecto TGV e conhecer a realidade económica e social desses países, daria comigo a pensar que os nórdicos, emblemas únicos dos superavites orçamentais, seriam mesmo uns tontos. Se não os conhecesse bem perguntaria onde gastam eles os abundantes recursos resultantes da substantiva criação de riqueza . A resposta está na excelência das suas escolas, na qualidade do seu Ensino Superior, nos seus museus e escolas de arte, nas creches e jardins-de-infância em cada esquina, nas políticas pró-activas de apoio à terceira idade. Percebe-se bem porque não construíram estádios de fu...

Um texto publicado no Touro Louco sobre a natureza do brasileiro. M utatis mutandis , é também a natureza do português e do portuga [não é erro...]. A ler, fazendo-se as devidas adaptações: "O BRASILEIRO É UM BABACA Brasileiro é um povo solidário. Mentira. Brasileiro é babaca. Eleger para o cargo mais importante do Estado um sujeito que não tem escolaridade e preparo nem para ser gari, só porque tem uma história de vida sofrida; Pagar 40% de sua renda em tributos e ainda dar esmola para pobre na rua ao invés de cobrar do governo uma solução para pobreza; Aceitar que ONG's de direitos humanos fiquem dando pitaco na forma como tratamos nossa criminalidade... Não protestar cada vez que o governo compra colchões para presidiários que queimaram os deles de propósito, não é coisa de gente solidária. É coisa de gente otária. Brasileiro é um povo alegre. Mentira. Brasileiro é bobalhão. Fazer piadinha com as imundices que acompanhamos todo dia é o mesmo que tomar bofetada na cara e d...

É totalmente incompreensivel - e falaciosa - a questão dos comentários anónimos na blogosfera. Nem tão pouco se vislumbra qualquer pertinência ou necessidade de um pretenso Código de Conduta [?!!!], como se sugere. A questão afigura-se ser duma singeleza confrangedora: os comentários anónimos existem, são tolerados e incentivados porque os blogs e seus autores vivem e dependem deles. Basta atentar nos significativos tráfegos que ostentam. Se se quer ser consequentes e cortar o mal pela raiz, é muito simples: activa-se a moderação de comentários e exclui-se, pura e simplesmente, os que sejam anónimos, como aqui no directriz se faz desde Novembro de 2005 . E porque a blogosfera é, ao invés do que muitos julgam, também responsabilidade e frontalidade. As visitas do nosso extraordinário blog vem para menos de metade?! Pois..., não há bela sem senão. Por isso mesmo é que se distingue entre quem apregoa e quem faz. PS - Há quem julgue que longas maratonas de 3 ou 4 horas têm de ser ganhas ...

foto daqui Depois de 25 milhões de anos no rio Yangtze, China , o Baiji - golfinho branco - foi declarado extinto. E parece ter dito adeus definitivo. Mais uma pérola que o Homem e a sua inusitada cegueira oferece à Humanidade e às gerações futuras! PS - O recente frenesim tap e a forma vergonhosa como esta trata os passageiros indígenas há muito que não é novidade. Já aqui se o disse. A questão é sempre a mesma e depende, quando possível, só dos consumidores e da falta de consequência. Por ora - e depois de ter esfrangalhado um produto de qualidade como era a excelente PGA [ para recordar.. .]- só resta o low coast. Ou a sata .

"Não é certo que resolva o caso, mas o vereador do Urbanismo admitiu já que o Plano de Pormenor da Quinta do Poço tem por objectivo levantar o embargo às nove moradias em banda do Caminho dos Saltos. O plano foi aprovado ontem numa reunião pública demorada e teve apenas os votos favoráveis do PSD. O vereador do CDS/PP; o comunista absteve-se e os socialistas votaram contra. E, na discussão, Luís Vilhena admitiu mudar o sentido de voto se Miguel Albuquerque assumisse o erro no licenciamento. Tal não aconteceu, o plano avança com os votos da maioria. Os efeitos da decisão só serão sentidos daqui por quatro meses, quando o documento estiver aprovado e publicado. Só nessa altura se saberá se o Tribunal Administrativo do Funchal mantém a providência cautelar ou se liberta o empreendimento do embargo. Seja como for, o vereador João Rodrigues lembra que, nestes quatro meses, haverá espaço para a discussão pública, para ouvir as pessoas e as suas opiniões." Novamente no DN de hoje. Q...

'Remendos' e suspensões moldam o Plano Director do Funchal Em 10 anos, o PDM foi alterado e suspenso várias vezes para justificar empreendimentos Moradias em banda em zona verde de quinta, prédios com excesso de andares. Nos últimos cinco anos, o Plano Director Municipal do Funchal tropeçou nestas irregularidades, alguns casos chegaram a tribunal; outros a Câmara resolveu com planos de urbanização e pormenor ou recorreu à suspensão parcial do documento. Em todos, ficou em evidência que as regras municipais de ordenamento do território não dão jeito, nem resistem como deviam às pressões dos investimentos imobiliários. Aprovado em 1997, depressa se viu que o PDM não era do agrado dos promotores, mas as polémicas levaram alguns anos a rebentar. Enquanto as acusações foram verbais, a autarquia conseguiu fechar os olhos e iludir os índices de construção com os famosos recuados. Os problemas sérios começaram quando, cansados de pregar no deserto, cidadãos e organizações ambientais op...

"O Ministério Público no Tribunal da Relação de Lisboa arquivou o processo-crime contra o procurador da República, Carlos Santos, que coordenou a secção de inquéritos no círculo judicial do Funchal, e que era suspeito de corrupção num negócio com o presidente do clube Nacional da Madeira, Rui Alves. De acordo com informações recolhidas pelo PortugalDiário, a procuradora-geral adjunta que dirigiu o inquérito contra o magistrado considerou não existirem indícios da prática do crime de corrupção passiva para acto lícito. Em causa estava a troca de um andar no Porto, que pertencia ao procurador, por um andar na Madeira. O negócio, concluído em 2006, foi realizado com o empresário Rui Alves e, segundo as denúncias chegadas ao Ministério Público, teria sido injustificadamente lucrativo para o magistrado: um suposto T2 no Porto, avaliado em 91 mil euros, teria sido trocado por um T3 na Madeira, este último avaliado em 200 mil euros. O contrato-promessa foi realizado em 2004, mas o negóci...

“O magistrado do Mº Público neste TCAN emitiu o seguinte parecer: “ Esgotando-se hoje o prazo para o MP emitir parecer e passando já das 18 horas, abstenho-me de o fazer .” Excerto do relatório do Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte , de 8-2-2007, proferido no processo nº 046008/04 – Viseu. Sic! Palavras e pudor para quê?! Mas para quê?