Orelhas a arder.
Da entrevista do Senhor Dr. Juiz de Direito do TAF Funchal ao DN:
“Por outro lado, parece-me que as entidades públicas ainda não perceberam as consequências de terem processos para contestar, de terem de pagar custas judiciais, como qualquer outra parte que perde um processo; enfim, as consequências financeiras e, depois, indemnizatórias decorrentes da eventual derrota em certos processos judiciais.
É imperioso que as autoridades administrativas comecem a contabilizar as suas despesas judiciais, de forma a evitarem certo tipo de litígios, racionalmente desnecessários.”
“Parece, aliás, que nos últimos três anos, as autarquias de Câmara de Lobos e Santa Cruz apresentaram 40 queixas no Ministério Público, por crime de desobediência nestas matérias de urbanismo. Confesso ter curiosidade em saber os resultados práticos dessas queixas. Talvez se consiga agora modernizar e começar a fiscalizar a eficiência do MP nas várias áreas em que este tem o dever legal de actuar com isenção e objectividade. Falo disto, aliás, num artigo que publiquei há 6 meses na revista jurídica "O Direito".
“Nada de mais, só que não tenho paciência para politiquices. Aliás, o mesmo esclarecimento jurídico foi feito há poucas semanas pelo Presidente da CNE aqui na Madeira. Notei, no entanto, que alguns daqueles que antes protestaram contra tal acertada opinião jurídica, ficaram calados desta vez. O assunto é menor, mas revela o que pode ser algum jornalismo ou alguma política menos coerentes ou de nível duvidoso.”
“Por outro lado, parece-me que as entidades públicas ainda não perceberam as consequências de terem processos para contestar, de terem de pagar custas judiciais, como qualquer outra parte que perde um processo; enfim, as consequências financeiras e, depois, indemnizatórias decorrentes da eventual derrota em certos processos judiciais.
É imperioso que as autoridades administrativas comecem a contabilizar as suas despesas judiciais, de forma a evitarem certo tipo de litígios, racionalmente desnecessários.”
“Parece, aliás, que nos últimos três anos, as autarquias de Câmara de Lobos e Santa Cruz apresentaram 40 queixas no Ministério Público, por crime de desobediência nestas matérias de urbanismo. Confesso ter curiosidade em saber os resultados práticos dessas queixas. Talvez se consiga agora modernizar e começar a fiscalizar a eficiência do MP nas várias áreas em que este tem o dever legal de actuar com isenção e objectividade. Falo disto, aliás, num artigo que publiquei há 6 meses na revista jurídica "O Direito".
“Nada de mais, só que não tenho paciência para politiquices. Aliás, o mesmo esclarecimento jurídico foi feito há poucas semanas pelo Presidente da CNE aqui na Madeira. Notei, no entanto, que alguns daqueles que antes protestaram contra tal acertada opinião jurídica, ficaram calados desta vez. O assunto é menor, mas revela o que pode ser algum jornalismo ou alguma política menos coerentes ou de nível duvidoso.”
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