Inteligir absurdos
"Exmo. Senhor Ministro da Justiça:
Sirvo-me do presente para comunicar a V. Exa. o seguinte:
1.- A Madeira, como é publico e notório, encontra-se em situação de óbvia situação de calamidade, por causa dos eventos patente no passado fim de semana, encontrando-se na sua maior parte, pelo menos na cidade do Funchal, intransitável e quando ainda se procuram vítimas e contam os mortos.
2.- O Governo da Região Autónoma da Madeira declarou tolerância de ponto para hoje e o dia de manhã, em face de tal situação de todos conhecida. Esta declaração só é aplicável aos serviços da administração regional, que não a do Estado, nomeadamente a da Justiça.
3.- De forma incompreensível, o Estado - e V. Exa. no que respeita aos serviços que do Ministério da Justiça dependem - assim não procederam, nem consequentes são, exigindo, por este modo e por esta via, V. Exa., o Governo e o Estado, na increditável situação em que vivemos o atempado cumprimento dos prazos processuais aos cidadãos advogados que exercem na Região.
4.- Suposto seria - e por uma vez acreditei que assim fosse! - que as palavras e gestos tivessem consequência: o Sr. Primeiro Ministro manifestou a sua solidariedade e pesar com a Região no Sábado passado. Mas, afinal, o próprio e o seu Governo, em sua triste (in)consequência e de forma lamentável, exige aos cidadãos da mesma Região uma imoral prontidão no cumprimento, quiçá impossível, de prazos processuais.
Sem palavras. Porque nem elas servem para inteligir absurdos! Sejam eles quais forem."
Mensagem de correio electrónico enviada na passada 2ª feira [22-02-2010], às 15.31h, ao Ministro da Justiça [gmj@mj.gov.pt]. Lida às 11.20h do dia seguinte. Sem resposta.
Sirvo-me do presente para comunicar a V. Exa. o seguinte:
1.- A Madeira, como é publico e notório, encontra-se em situação de óbvia situação de calamidade, por causa dos eventos patente no passado fim de semana, encontrando-se na sua maior parte, pelo menos na cidade do Funchal, intransitável e quando ainda se procuram vítimas e contam os mortos.
2.- O Governo da Região Autónoma da Madeira declarou tolerância de ponto para hoje e o dia de manhã, em face de tal situação de todos conhecida. Esta declaração só é aplicável aos serviços da administração regional, que não a do Estado, nomeadamente a da Justiça.
3.- De forma incompreensível, o Estado - e V. Exa. no que respeita aos serviços que do Ministério da Justiça dependem - assim não procederam, nem consequentes são, exigindo, por este modo e por esta via, V. Exa., o Governo e o Estado, na increditável situação em que vivemos o atempado cumprimento dos prazos processuais aos cidadãos advogados que exercem na Região.
4.- Suposto seria - e por uma vez acreditei que assim fosse! - que as palavras e gestos tivessem consequência: o Sr. Primeiro Ministro manifestou a sua solidariedade e pesar com a Região no Sábado passado. Mas, afinal, o próprio e o seu Governo, em sua triste (in)consequência e de forma lamentável, exige aos cidadãos da mesma Região uma imoral prontidão no cumprimento, quiçá impossível, de prazos processuais.
Sem palavras. Porque nem elas servem para inteligir absurdos! Sejam eles quais forem."
Mensagem de correio electrónico enviada na passada 2ª feira [22-02-2010], às 15.31h, ao Ministro da Justiça [gmj@mj.gov.pt]. Lida às 11.20h do dia seguinte. Sem resposta.
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