PGD Lisboa: estatísticas de 2005.

Ministério Público arquivou menos e acusou mais em 2005

“O Ministério Público (MP) já disponibilizou os dados estatísticos referentes a 2005. No ano passado entraram 11.366 novos inquéritos que se juntaram aos 5.366 vindos do ano anterior. 4.847 desses novos inquéritos dizem respeito a crimes contra o património, 3.891 contra as pessoas e 794 contra a vida em sociedade. Os cheques sem provisão ainda deram azo à abertura de 218 inquéritos. Foram abertos 164 processos por tráfico de estupefacientes. A comarca do Funchal foi a que registou maior volume de processos entrados (7.365) seguida de Santa Cruz (2.011) e Ponta do Sol (1.304).

Em matéria de inquéritos findos, ou seja, os que se concluíram ao longo de 2005 nos serviços do MP espalhados pelas 5 comarcas da Madeira temos que findaram 11.360 processos, 2.274 com acusação e 7.844 por arquivamento. Ou seja, foram arquivados 69% dos inquéritos e cerca de 31% tiveram fundamento de facto e de direito para serem submetidos a instrução/julgamento.Mais uma vez o Funchal, com 5.070 processos liderou a tabela dos arquivamentos.
Recorde-se que em 2004 haviam sido arquivados 9.613 processos de inquérito o que correspondeu a 79,6% dos inquéritos concluídos e a acusação tinha sido o desfecho para 20,4% dos inquérito. O que significa que, em 2005 foram arquivados menos processos e houve mais acusações do que no ano anterior. A 31 de Dezembro de 2005 estavam pendentes nos serviços do MP 5.356 processos de inquéritos, a maioria deles (4.118) entrados em 2005 e só 367 abertos antes de 2004.
Em matéria de atrasos, diz o relatório estatístico elaborado pelo procurador-geral distrital de Lisboa, João Dias Borges que «a situação, sendo sempre inaceitável, é mais preocupante nos Círculos de Angra do Heroísmo (1.253, destes 201 em Angra do Heroísmo e 973 na Horta); Barreiro (238, deles 226 no Montijo); Funchal (374, dos quais 231 no Funchal e 104 em Santa Cruz)». Ou seja, o Círculo Judicial do Funchal é o 3.º do Distrito de Lisboa com mais atrasos, quer nos órgãos de polícia criminal, quer nos serviços do MP quer nos gabinetes dos magistrados. A título de curiosidade, refira-se que, a 31 de Dezembro de 2005, aguardavam cumprimento de despacho mais de 1.800 inquéritos.
Arquivamentos têm baixado
Nos últimos 6 anos, foi em 2000 o ano em que mais casos foram arquivados (86% dos inquéritos findos). Esse "pico" resultou do facto de se ter aplicado a lei da amnistia dos 25 anos do 25 de Abril (1999). Daí para cá, os arquivamentos têm vindo a diminuir, embora em 2001 e 2002 ainda se tenha notado alguma influência da amnistia. Em todo o caso, em 2004 arquivou-se menos 5,5% dos casos que em 1999. Em 2005, por sua vez, menos 10% do que em 2004. Em matéria de consensualização (ou seja, os inquéritos que são suspensos provisoriamente, processos sumários, abreviados ou sumaríssimos), em 2005, suspenderam-se 187 inquéritos; 484 foram decididos sumariamente; 226 abreviadamente e132 sumarissimamente. Só 337 casos mereceram acusação para serem julgados em tribunal singular.” Emanuel Silva, in DN.