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A mostrar mensagens de Setembro, 2006

Sem réstea.

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Déja vu.

A dita nova lei do arrendamento é, afinal, um déja vu. Ultra conservadora, uma manta de retalhos, tecnicamente tortuosa, apetitosa para as litigiosidades e, seguramente, um inferno, virado calvário, para as partes, em especial para os senhorios. Nada novo: é o produto acabado de uma esquerda ligth, fashion, inócua, inconsequente, arrogante e com pretensões a ser dona da verdade, embora seja ignara. O mercado - do arrendamento em especial - que lhe agradeça. E lhe pague eterno tributo pela benfeitoria voluptuária que acabaram, que nem tordos, por aceitar.
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Amén.

O "Lost Jewel of the Atlantic", da "Save the Waves Coalition", é, ainda que insuficiente, um sinal revelador da menoridade e pobreza intelectual do povo superior. É necessário que um estrangeiro - William Henry - se empenhe na defesa e salvaguarda da costa - em vez dos indigentes nativos - para que se perceba que cá no sítio, bem ou mal - e com propensão para a asneira -, tudo se faz. E o povo, superior que diz e interioriza ser, come, cala e consente. E, intimamente satisfeito pela sabedoria que a ignorância e a estupidez lhe confere, diz amén, numa esquisofrénica paz com Deus e com o Diabo.

Novos agentes de execução.

"Advogados podem cobrar dívidas e penhoras já em 2007
O Ministério da Justiça pretende colmatar a falta de agentes de execução (cobrança de dívidas e penhoras), facultando o acesso à profissão a licenciados em Direito, nomeadamente advogados, a partir de 2007.
Em declarações à Agência «Lusa», o ministro da Justiça, Alberto Costa, disse que «no início de 2007 os licenciados em Direito e advogados vão poder actuar como agentes de execução» na cobrança de dívidas e penhoras, devido a falta de agentes neste tipo de acção em várias zonas do país.
O ministro esteve esta segunda-feira presente na inauguração do Juízo de Execução de Oeiras, onde trabalham três magistrados e onze funcionários judiciais.
«O Juízo de Execução de Oeiras juntou-se ao de Lisboa, Porto, Guimarães, já inaugurados, prevendo-se que até ao final do ano entre em funcionamento o da Maia e, no início de 2007, o de Sintra», disse.
Segundo o governante, «os Juízos de Execução duplicaram» desde a entrada em funções do govern…

O pacto secreto sobre a justiça.

O Senhor Dr. José António Barreiros e o pacto secreto sobre a Justiça na sua Revolta das Palavras. Assina-se por baixo. "O pacto secreto sobre a Justiça
O «pacto sobre a Justiça» é em termos de legitimidade democrática uma vergonha, em termos de eficácia política, um erro.
O pacto prova que há nos Estados-Maiores dos dois partidos que são rotativamente governo cabeças que pensam e decidem e no Parlamento, que é a representação nacional, braços que votam sim e votam não, mas sempre o que lhes mandam votar. O pacto é o apoucamentos dos deputados livres pelos caciques partidários.
Como se sabe, a Justiça é um tema da exclusiva competência do Parlamento. Pareceria aos ingénuos que caberia aos deputados discutir livremente e votar em consciência a reforma penal, a do processo penal e da organização dos tribunais. Ante o pacto, fica claro: no Parlamento vota-se aquilo que os chefes dos partidos mandam.
Pior, o pacto é um pacto secreto. A democracia é transparência, mas hoje de manhã, todos …
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Daqui e d'acolá.

Aí água, onde vais?

Está online outros desenvolvimentos do folhetim "De Água Perdida". Em especial, no que respeita ao processo cautelar, já findo, e à intimação para prestação de informações e passagens de informações. A breve trecho também a oposição á execução fiscal, a segunda intimação. A petição inicial da acção administrativa especial, já intentada contra o Município do Funchal e os autores materiais do corte do fornecimento de água, será disponibilizada assim que os demandados sejam citados pelo Tribunal e contestem ou decorra o prazo para a sua contestação.

Vai uma suspensãozita?

A suspensão do PDM do Município do Funchal em parcelas do seu território (Santa Rita e Fundoa) e de avulsas normas do seu regulamento é a prova acabada que aquela gente, que gere como uma mercearia os destinos urbanísticos da cidade, não sabe nem faz a mínima ideia do que seja planeamento urbanístico nem do mesmo quer saber para nada. Se isso é uma certeza, impõe-se saber: a quem aproveita tais suspensões? Quais os interesses particulares que com as mesmas lucram? Onde anda a oposição municipal que até com o absurdo se conforma?

"Os homens da Bola"

Brilhante a intervenção de José Manuel Meirim (Doutor e especialista em Direito Desportivo) na SIC Notícias, de ondem (31-8-2006), a propósito do que chamou os "homens da bola". Incisiso e sem contemplações comparando com a gaguez do segundo convidado. Em especial nas considerações às Comissões de Disciplinas e Conselhos de Disciplina e de Justiça e seus membros, alguns dos quais juizes de carreiras e procuradores do MP. E aos absurdos jurídicos que ad nauseam são defendidos nos seus "acórdãos", do que leu, de resto, um pequeno exemplo. Já fazia falta algum bom senso no meio desta palhaçada que se chama o futebol nacional ou dos homens do futebol. *.* PS - Confrangedor o "Prós e Contras" de segunda-feira (4-9-2006) da RTP 1 e o triste e inócuo espectáculo do Presidente da FPF - tipo delegado sindical da FIFA e da UEFA -que parece não saber distinguir uma associação privada de direito suíço da União Europeia e, que nem mágico, comparou a culturas das batatas à…