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A mostrar mensagens de Março, 2006
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De autor desconhecido.

O Direito de Acção Popular.

Notas de palestra proferida sobre o Direito de Acção Popular. No actual momento, talvez com algum interesse. Sobre a mesma temática,ver entrevista ao Tribuna da Madeira:


"Sumário:
i) – A acção popular/direito de acção popular vs. Estado.
ii) – Os interesses tutelados.
iii) - Vantagens do direito.
I.- A Acção popular/direito de acção popular vs. Estado. 1.1.- As ideias de um Estado e da acção popular são, em si mesmas, indissociáveis [1]: o Estado moderno - que congrega, regra geral, um Território, um Povo e um Poder Político - tem uma muito estreita relação com o conceito de acção popular.
São aos indivíduos (povo) a quem se atribui tal direito para defesa de interesses não individuais e comuns (território e poder político).
O direito de acção popular constitui um manifesto meio de “de participação do cidadão na condução política do Estado” [2], seja para
i) defender interesses públicos, que devam ser prosseguidos por entidades públicas – as denominadas pessoas colectivas de direito públi…

Agora, ainda não?

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Depois de anos a fazer de conta, agora é que se começará a ver se existem defensores do "Toco" e onde páram. Ou se tudo não passa de palavras para o vento levar e dissipar.

O paradoxo.

As opções editoriais do DN - que a apresentação gráfica da, quase irrelevante, página par sobre as "acções populares" reflecte e revela (vd. página nº 6 na edição de papel de hoje) - são sintomáticas. E, não haja dúvidas, são-no de forma totalmente incrível e paradoxal.

PS - Com interesse o editorial do Tribuna da Madeira, da passada sexta-feira. A ler.

O pacto da irmandade.

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Em "Olho de Fogo". Por Nélio Sousa. Com interesse e, quiçá, razão:

"No "post" anterior, deu-se conta e valorizou-se o editorial do Director do Diário de Notícias da Madeira da passada sexta-feira. Houve quem discordasse do facto de todos serem metidos no mesmo saco a propósito do episódio mais recente de insultos na Assembleia Legislativa da Madeira. Ora, quer se queira quer não, se quisermos ser realistas e encarar a infeliz realidade, há episódios que demonstram que, nesta ilha nossa, está tudo "à medida", seja no poder ou fora do poder, seja no partido que governa ou noutro. O que existe são diferenças de grau, essencialmente.
Como dizia, seja no poder, nos partidos, nas instituições ou nas forças vivas da sociedade, com peso na construção do bem comum e da justiça social, tudo se nivela e são poucos os que fazem a diferença. Há um engajamento tal uns nos outros que acaba por lançar no mesmo remoinho toda a gente. O poder de atracção (sucção) é enor…

Sem espanto.

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A Ordem dos Engenheiros - Secção Regional - só parece fazer o que deve e tem de fazer (vd. notícia de hoje no DN). À parte de, à primeira vista, ser inabitual, nenhum espanto nisso.

Psst..., aprecie só o Stand de Vendas. E o número de telefone. O resto, ignore.

Que passe a banda!

O circo de palavras vãs e inócuas continua. E ninguém lhe põe termo. Agora é o Sr. Director Regional das Florestas a colocar a máscara e, lamechice atrás de lamechice, pretender justificar o que não parece poder sê-lo. Não deixa de ser curiosa a ajuda da "Quercus". Melhor, melhor, é deixar a banda passar.

À sombra da bananeira.

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A revista da semana de ontem, da autoria do jornalista Emanuel Silva do DN, diz tudo. E revela, uma vez mais, aquilo que, aqui (vd. anterior post "Haja Vergonha") e noutras sedes, temos vindo a evidenciar: não é por falta de direitos que o cidadão não exerce a sua cidadania na sua plenitude e não controla, uma a uma, as decisões da Administração Pública.
É, parece-nos, questão de consequência, de frontalidade e de verticalidade ou de falta dela. Talvez aqui se encontre a resposta adequada para a permanente veborreia inútil com que nos pressenteiam aqueles que, nunca por nunca, sonharam descer à realidade e, em razão desta, agir. E que se escondem atrás de balofas, supérfulas e inócuas palavras.
O que, como podemos constatar pela infeliz intervenção do Director Regional do Ambiente nesta semana a propósito dos aterros ilegais (vd. post "O Sol e a peneira"), contagia a ineficiente e desplicente administração pública. Também aqui, ainda pensam que rende juros as "b…

Anónima excepção.

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Ponto prévio: o DIRECTRIZ não publica comentários anónimos. E o que infra se segue é-o. Esta é, todavia, uma excepção na publicação (não no comentário) porque o texto sobre o último post, apesar de perspectiva diversa, afigura-se esclarecedor e fundado. Só falta a identidade do seu autor. Agradece-se a simpatia, a lição de português e latim - é sempre útil! - e a "sugestão" formulada.

"A falta de uma tradição nacional em matéria de planeamento e ordenamento do território, em paralelo com um significativo atraso face a outros parceiros europeus nesta matéria, explicam, em boa parte, o surto tardio de planos que, ao longo da década passada, se verificou em Portugal, constituindo os PDM’s o expoente máximo desta tendência. Por outro lado, o facto de apenas em 1998 ter sido estabelecido um sistema de gestão territorial articulado e coerente, através da publicação da Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo (LBOTU), permitiu questionar a eficácia e da coerência …

Revisão do PDM

“Dez anos depois da elaboração do primeiro Plano Director Municipal (PDM), a Câmara Municipal do Funchal está já a trabalhar na revisão deste importante instrumento para o planeamento e ordenamento do território. Um tema que esteve ontem em análise, na Escola Secundária Jaime Moniz, numa conferência proferida pelo engenheiro Jorge Freitas, técnico desta autarquia. Segundo o mesmo, os planos directores não podem ser muito rígidos, sendo que a própria lei prevê a sua suspensão ou correcção sempre que as circunstâncias o determinem. Jorge Freitas considera que o actual PDM tem sido, do ponto de vista técnico, um bom instrumento de planeamento e gestão do solo, “teve uma relação com o território muito apropriada”, considerou o técnico. A complexidade que envolve a revisão de um documento deste tipo está a obrigar a estudos técnicos rigorosos por parte da autarquia, nomeadamente no que toca às perspectivas de desenvolvimento de cada zona. “Uma análise a fundo”, referiu Jorge Freitas que pe…

O Sol e a peneira.

Ambiente de "mãos atadas". “O director regional de Ambiente afirmou ter conhecimento da situação, tendo acrescentado que os seus serviços têm feito tudo o que está ao seu alcance no sentido de pôr termo àquela situação. Segundo garante, até ao momento foram já instaurados a dois motoristas de camiões processos de contra-ordenação que resultaram na aplicação de coimas no valor de dois mil euros aos motoristas dos camiões apanhados em flagrante. Além destas duas actuações, estão actualmente em curso outros dois processos contra-ordenacionais pelo mesmo motivo: descarga ilegal de terras e de inertes em local não licenciado para o efeito.
Quem continua impune são os responsáveis pela exploração do aterro. Isso mesmo é reconhecido por Domingos Abreu, o qual salienta que este clima de impunidade não se deve à inércia dos serviços de fiscalização, mas sim a questões de ordem legal e administrativa. «Por mais caricato que pareça, a legislação ambiental não permite encerrar uma activi…

"Carta a Garcia"

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Após planar, planou-se.
De volta, com uma travagem
mais repentina e brusca - porque aterrar
é sempre dificil -, sobra a
circunstância de se impôr
"entregar a carta a garcia".
Ainda hoje se há-de mandar
soberanamente depositá-lá
à guarda de um Homem só.
Para bem de todos.

Foto: Júlio Caldas,
daqui.

Verbas sem controlo para Casas do Povo.

“O Tribunal de Contas (TC) detectou irregularidades na transferência de verbas do Governo Regional para as Casas do Povo. Numa "auditoria temática na área dos apoios financeiros concedidos pela Administração Regional Directa às Casas do Povo da RAM", a secção regional da Madeira do TC verificou que em 7 Casas do Povo houve divergências entre os valores pagos pelo erário ao abrigo de contratos-programa e os inscritos no Relatório e Contas de 2004.
A auditoria cujo relatório foi ontem divulgado foi realizada entre 12 de Outubro e 4 de Novembro de 2005, junto da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (SRARN) e algumas Casas do Povo. Refira-se que, em 2004, foram transferidos para as Casas do Povo, através das secretarias regionais da Educação, Turismo e Cultura, SRARN, apoios financeiros na ordem dos 1.541.582,55 euros. A Secretaria do Ambiente foi a que mais desembolsou com comparticipações financeiras num total de 1.505.130 euros. Segundo o TC, existem também situ…

Planar

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Só para planar.
Só.

Foto daqui.


Consequência inconsequente.

O Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal do Município do Funchal à RDP, hoje às 8.30 horas e a propósito dos bombeiros e protecção civil:
"...deliberação da Assembleia Municipal e, consequentemente, da Câmara Municipal...". Ficamos sem perceber qual a consequência do quê: se a deliberação da CM da da Assembleia Municipal ou vice-versa. Resumindo, é a consequência inconsequente.
PS - Diga-se que deliberações existem da AM que dependem de prévia proposta da CM, que, assim de cor, parece ser o caso.

Não barramos!

Não barramos, não barramos, não barramos!!! Veja porquê em "De Água Perdida".

Música etérea.

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"A estabilidade não é um valor em si mesmo".
"Não deve confundir-se com imobilismo".
Cavaco dixit hoje.
Belas palavras e etérea música.
Especialmente para o Primeiro.
Não é?

Vide post "".
Foto aqui.

Até lá.

Se fosse comerciante e fizesse do comércio vida, adorava, sem qualquer mácula, o Dia da Mulher. Até lá, é melhor olhar de soslaio...

Lufada de ar fresco.

Uma verdadeira lufada de ar fresco. Pela arte do Dr. Paulo Portas. A inteligência e acutilância faz sempre bem e aconselha-se vivamente. Em especial por entre a indigência e acefalia reinantes, e cada vez mais asfixiantes. Às quartas-feiras, 23.horas, de quinze em quinze dias. Na SIC Notícias.

Tudo em ordem.

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Um dos promotores do prédio que se vê na fotografia, em declarações ao DN de hoje: - A “providência cautelar tem por base a não existência de um plano de pormenor, mas se não existe, a falha é da Câmara".
- “A construção respeita os índices e os afastamentos previstos no Plano Director Municipal".

Sem comentários!

Água: contestação.

A contestação do Município do Funchal deduzida no processo cautelar nº 11/06.2BEFUN que pende no TAF do Funchal. E no qual é pedida a suspensão da eficácia dos efeitos da operação material de corte do fornecimento de água. No folhetim "De água perdida".

O efeito do vagalhão.

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Marina do Lugar de Baixo. Mais 9,6 milhões de euros para recife de protecçaõ (?) e para "reduzir" em 75% os efeitos do mar sobre a infra-estrutura da "Madeira Nova". Hoje no DN, da autoria do jornalista Miguel Torres Cunha. Importava só tornar evidente - se Oposição existisse! - quem, como e quando os 9,6 milhões vão ser pagos. Se pelos Srs. que tiveram a brilhante ideia e por quem dela se aproveita ou pelo parolo, anónimo e ignorante "povo superior".

PS - O novo Impreza, com decoração a requerer habituação, deu uma vela na produção. Como deu bons sinais no nacional. Incompreensívelmente (à parte do novo site), não se dá pelo importador e pelos concessionários. Muito à portuguesa: os outros que façam o trabalho que lhes cabe.

A saga.

Os recentes desenvolvimentos das guerras intestinas no PSD, envolvendo os seus 44 deputados, o seu “Chefe” e alguns da sua cúpula partidária, não podem nem devem suscitar quaisquer comentários. Porque, tal o despudor, disso não são minimamente merecedores. PS - "Dos demais". Aqui.