Mensagens

A mostrar mensagens de 2005

Lei da Água,...

Imagem
IO-Estado-DR- A 28: i) DL nº 226/2005 que estabelece os procedimentos de aprovação das regras técnicas das instalações eléctricas de baixa tensão; ii) DL 227/2005: novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário. A 29: i) Lei nº 58/2005 que aprovou a Lei da Água (transpõe a Directiva n.º 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23-10 e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas); ii) Lei nº 59/2005 que introduz alterações a Lei nº 5/2001, de 2-5, e ao DL 180-93 atinentes à contagem de tempo para efeitos de carreira docente e transição para a carreira de educador de infância; iii) Lei n.º 60/2005: mecanismo de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões; iv) DL nº 229/2005 que revê regimes que consagram desvios à regras do Estatuto de Aposentação; v) DL nº 230/20…

Boas leis, maus costumes.

Investigadores e representantes da mais velha profissão do mundo requerem com sentido de urgência a intervenção do legislador nacional para defesa dos direitos e garantias dos seus representados. Os representados são "trabalhadores do sexo", o termo "prostituição" passou a politicamente incorrecto. O modelo holandês é desejável, o modelo sueco - que pune o cliente - indesejável. O Governo parece que tem preferência pelo modelo sueco. Os trabalhadores do sexo estão para o trabalho e para as garantias e direitos dos trabalhadores como o cliente do sexo estará para o consumidor e para as garantias da informação e qualidade do serviço prestado. Só falta alguém lembrar-se de exigir a regulamentação do mercado. Sérgio Catarino, http://www.ncadvogados.pt/

Seguros.

Imagem
IO–Estado-DR- A 27: i)- DL n.º 223/05 que fixou a cobertura mínima da responsabilidade civil nas operações não comerciais com aeronaves e impôs a obrigação de provar o cumprimento dos requisitos mínimos de seguro de aeronaves. ii)- DL nº 224/05 que altera o regime dos apoios do Estado às artes do espectáculo e da arte contemporânea. iii)- DL nº 222/05 que transpôs a Directiva n.º 2004/96/CE, da Comissão, respeitante à utilização de níquel nos conjuntos de piercing.

A coutada deles.

Imagem
A entrevista do Sr. Juiz Presidente do TAFF acarreta uma dúvida e uma certeza. A primeira: porque será que “alguns departamentos governamentais e municípios como o Funchal, Santa Cruz e Câmara de Lobos têm de se preocupar com a melhor formação dos seus juristas”? E porque especificamente a RAM e aqueles Municípios? Por falta de meios seguramente não será. Tanto mais que, regra geral, contratam – num titânico e reconhecido esforço de poupança e de contenção da despesa – técnicos/advogados que não pertencem aos seus quadros. E que, por norma, litigam até a exaustão, como se constata pelo recente caso da praça da autonomia que levou 15 anos nos tribunais. Será dois em um? A segunda: o urbanismo e a política urbanística são – e ainda continuarão a sê-lo por largos anos! - tidas como coutadas privadas dos economistas, engenheiros e arquitectos. São estes que são os seus reis e senhores. E que, sem qualquer formação jurídica, aconselham juridicamente quem, regra geral, coisa nenhuma decide.…

Preguiça, já!

Imagem
O DLR nº 18/2002/M, de 8-11 instituiu o dia 26 de Dezembro como feriado na Madeira. Do preâmbulo, percebe-se que, afinal, haveria já então o costume, ou pelo menos uso, de gozar a "primeira oitava" como feriado e que isso seria o "interesse específico" da medida legislativa regional. Pensando bem, também há o "costume", "uso" ou "prática" de gozar a 2ª e 3ª oitava com0 feriados. E para um larguíssimo leque, as sextas e segundas-feiras também. Devem todos eles ser instituídos como feriados. Porque sim. Porque as festividades, o ócio, a malandrice e a preguiça tem de render. E são já instituições que merecem respeito. Pelo menos, por parte do politiqueiro e insensato legislador. PS - Vejam como é lindo o bicho-preguiça! Se fossem coerentes, erguiam-lhe uma estátua.

Espaço aéreo.

Imagem
IO:UE-JOCE–A 24, o Regulamento (CE) nº 2150/05 da Comissão, de 23-12-05 que estabelece regras comuns de utilização flexível do espaço aéreo. Entra em vigor no 20º dia.

((::..

Imagem
Porque há coisas.
Que se não discute.
Feliz Natal.

Hinos de glória, Aleluia.

Imagem
Vai ser do bom e do bonito ver como a RAM (Governo Regional) e o Município do Funchal - e os seus infalíveis e superiores representantes - vão encaixar a “devolução” do quarteirão da autonomia à “Willian Hinton & Sons”. Um ror de coisas a fazer na praça emblemática do regime ou, ao que parece, por baixo, qualquer coisa como 7.254.916,00 euros de indemnização. 15 anos depois de ilegalidade, de contínua persistência na ilegalidade e de litigância nos tribunais, é chegado o momento de se saber quem vai assumir as consequências dessas ilegalidades. E aferir se quem as praticou continuará impune perante os significativos prejuízos causados ao erário público. Ou se, pelo contrário, as mesmas - declaradas pelos tribunais - se “transmutarão” em hinos de glória e de proclamação à idoneidade e competência dos seus autores. Ver-se-á.

Balizão.

Imagem
O DIRECTRIZ não pesca nadinha de futeboís. Mas tem de dizer que aquele - sim..., aquele que não entrou entrando - foi um golão que fulminou a baliza. Do Gil e dos "apitadores".
PS - Caí sempre bem uma fina ironiazinha. Faz bem ao ego, de quem lê, entenda-se. Veja em berdades.

Défice (militarizados e pensões)

IO: UE-JOCE- A 22, Regulamento nº 2103/2005 do Conselho de 12-12-05 regula a qualidade dos estatísticos nos procedimentos dos déficies excessivos. Estado –DR– Hoje, DL nºs 219/2005, 220/2005, 221/2005 atinente aos regimes da aposentação do pessoal militarizado da Marinha, da Polícia Marítima e do Exercito. A 22, a Portaria nº 1316/2005 actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência e por doença profissional, dos subsistemas previdencial e de solidariedade.

Sem maçada.

Imagem
Hoje o, ainda novel, Sr. Vereador com o Pelouro do Urbanismo na Câmara Municipal do Município do Funchal anuncia para Janeiro de 2006 a revisão de mais três planos urbanísticos (de urbanização ou de pormenor). E o próprio PDM será contemplando a mais de um ano e meio do termo do seu prazo inicial de vigência (8-8-2007). Já não basta o anúncio da simples revisão – claramente indiciadora da sua não aplicação e da certeza que o que virá será bem pior (com mais betão, construção, menos espaços verdes, equipamentos, etc.) -, é necessário discussões em épocas inadequadas (Natal e Fim do Ano) e aos magotes (no meio da confusão, todos os gatos são pardos). Está bem: o voluntarismo do Sr. Vereador deve dispensar discussões e participações sejam quais forem. Até é um favor ao “povo superior”: pelo menos, poupa-se-lhes a maçada e o incómodo.

Contratos e prescrição.

Imagem
IO: UE–JOCE– A 20, Regulamento (CE) nº 2083/05 da Comissão de 19: altera, a partir de 1-1-06, os limiares dos valores nas adjudicações de contratos públicos. Estado–DR–A 19, Ac. do Pleno-STJ, de 3-11-2005, fixou o seguinte: "Sucedendo-se no tempo leis sobre o prazo de prescrição do procedimento contra-ordenacional, não poderão combinar-se, na escolha do regime concretamente mais favorável, os dispositivos mais favoráveis de cada uma das leis concorrentes" - Cons. Simas Santos.

"Ele" e o "Dr."

Um "Ele" assediado e um "Dr." interpelante. Um entrevistado e três entrevistadores. Umas coisas difusas d'"Ele". Uma imensidão de nada, a roçar a má educação, a descortesia e a desconsideração, do "Dr.". Foi, em suma, a entrevista a solo do candidato que, segundo o "Dr.", não "sabe falar" nem "sabe estar". Ou seja, não tem a lata - o latão! - do "Dr.". Estamos conversados.
PS - A sondagem de hoje do esquerdizante DN-Lisboa é mais um incentivo à vítória da derrota do "Dr." Para que possa dormir descansado e o aparelho socialista ficar aliviado.

Não leia, sff.

PS - Não leia, sff.
O DIRECTRIZ, por uma vez, segue o conselho (?) e vai "estejar" "caladinho", vai estar em off. Porque não publica comentários (?) que não são "disparates", de quem não é "provinciano", não é "armado" em "intelectual", não "percebe" de política e só respira a "liberadde"do homem que não critica. Mas que, ao invés das regras deste blog, É ANÓNIMO! Por isso rejeita-se tal acervo de "pudor" e de "respeito". Passe bem e, já agora, não volte.

Lá. P'ra lá.

Imagem
in vivavid.blogspot.com/

Off.

O Sr. pseudo candidato do aparelho do PS veio dizer, no PDiário, que - e transcreve-se - "não é legítimo" a direita querer "a desforra das eleições que perderam em Fevereiro"!!! Dislate em dislate, lá vai. Ainda que mal pergunte - pela última vez! -, é legítimo, humano e útil ouvir vacuidades atrás de vacuidades, disparates atrás de disparates? De quem, pelo menos pela provecta idade, deveria ter bom senso e ponderação. E que, pelo que se vê, só vai no mais infeliz folclore?

Nada de novo.

O Sr. Presidente do Governo Regional em conversa, que parece informal, com o Director do DN, (re)elabora doutrinariamente novos conceitos (por ex.,“pedagogia do futuro” e “unidade diferenciada”), põe “os macacos no seu galho” (o próprio e o empresário secretário geral e líder parlamentar), dá a entender que saberá fazer verdadeira oposição (presuntivamente nada do que temos o é), adivinha alterações no PS e PP, irreleva o Bloco e, candidamente, preocupa-se com o Ser do Sr. Edgar Silva, do PCP. Mais justifica que o DN não é oficioso - só o JM o será. Portanto, e até pela amorfa entrevista, nada de novo no nabal.
PS - “Já está velho” escreve José A. Cardoso sobre o pseudo candidato do PS e do aparelho do PS. É suficiente para não o apoiar mas claramente inconsistente para quem foi, e é, seu compangon de route. Já agora, a citação de E. Galeano mais parece sobre a, quase absurda, história do partido que o próprio liderou e do qualagora é feroz opositor.

Fundos estruturais (irs e educação).

Imagem
IO - Foi publicado a 15: UE–JOCE: Regulamento (CE) nº 2035/2005 da Comissão. Altera o regulamento CE 1681/94 relativo às irregularidades e recuperação dos montantes pagos indevidamente no âmbito do financiamento das políticas estruturais. Organiza sistema de informação. Estado–DR: Portaria nº 1287/2005: aprova os impressos de IRS. Portaria nº 1288/2005: regulamenta o livro de reclamações. RAM–JORAM: A 12, Portaria nº 151/2005 da SRE: regime de acumulação de funções e actividades dos educadores de infância e professores.

Oh.

“Esta empresa é especialista em pôr-me em 3º lugar”. PDiário, de hoje. Manuel, a propósito da (Euro)sondagem e da intenção de a processar. Processa-se por pô-lo em terceiro lugar – atrás do pseudo candidato do PS - e ser especialista? Oh, Alegre... agora ficou-se triste!

"Ele anda a nos comer, oh d'já"

Imagem
“Aedes aegypti”.
O mosquito. Muito em voga e famoso. Tanto que só o querem exterminar. Ainda assim, importa citar e entoar o "Mosquito" dos GNR:

"Toda a gente diz, a culpa é do mosquito
Do que agente andou a beber por cá
Toda a gente diz, eu não acredito
Que ele nos anda a comer oh, d'já".

Soltas, mas pouco.

Soltas de hoje. Sem muitos comentários:
i)- “Jardim dá ordem às Câmaras para facilitar obras privadas”? Informando no já gasto púlpito da ALR que “só não se faz o que fôr ilegal”. Tirem-se deste filme!
ii)- O director regional da agricultura, no interior do vastíssimo território da metrópole do norte de África e fora da capital, anda de périplo pelas subsidiodependentes Casas do Povo. Talvez por isso mesmo.
iii)- “Princípio da unidade diferenciada”, pela voz do líder do partido único no que chamam pomposamente parlamento regional. A elaboração onde chega! Já não basta a “madeira nova” e o “povo superior”. Agora é a diferenciada!!!. Está-se a subir de… e no nível…
iv)- Os Srs. Vereadores independentes do PS na Câmara Municipal do Município do Funchal. Em directo: “Não podemos deixar de lamentar e demonstrar o nosso severo repúdio pelo incompreensível excesso de linguagem do senhor dr. Pedro Calado e, sobretudo, pela tentativa de acusar a equipa do PS de falta de competência técnica, de cal…

Aviação civil.

Imagem
IO-Estado-DR- A 11, DL nº 218/2005, que tranpôs a Directiva n.º 2003/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13-6, relativa à comunicação de ocorrências no âmbito da aviação civil.

Alegre bravo.

Imagem
«Quem dorme descansado nas mais adversas circunstâncias é o Dr. Soares, já sabemos!» No debate que o DIRECTRIZ não assistiu nem seguiu e ao que se lê no Portugal Diário. Ainda assim, linda frase: directa, sem espinhas, profunda, pedagógica e arrasadora. É triste a terceira idade ouvir, engolir, calar e condescender. E alegre ver um bravo.

Renove-se!

“Soares lamenta ausência de renovação da classe política”, titula hoje o PD, citando o dito pseudo candidato. Um comentário: "Espelho meu, diz lá quem é mais novo do que eu?!" Aí o exemplo…
PS - O resto é palha.

e...

E urge, urgindo...
Vai urgindo!

Urge.

Não está de feição.
A paisagem não se acalma.
Nem serena quem não a vê.
E urge...

Nú.

“Continua a pretender explorar sentimentos baixos de inveja, recorrendo à insólita publicação pidesca dos nomes das pessoas que exercem legalmente as suas funções” – extracto do comunicado oficial da Presidência do Governo Regional, publicado no JM, a propósito dos “tachos”. Sentimentos de inveja? Publicação pidesca? Onde? Na Quarta Républica? Não se pode acreditar: o rei já só vai nú.

Deduções e resíduos.

Imagem
IO - Foram publicados no DR os seguintes diplomas: Estado - Lei n.º 57/2005 - altera o artigo 21.º do Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, consagra consagrar o direito à dedução de despesas com biocombustíveis e reajusta o direito à dedução de despesas resultantes da organização e participação em congressos-feiras, exposições, seminários e conferências. DL nº 215/2005 - transpõe a Directiva n.º 2001/86/CE, do Conselho, de 8 de Outubro, sobre o estatuto da sociedade europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores. RAM – DRR nº 32/2005/M - procede a alterações à orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira. DLR nº 21/2005/M - qualifica os bens, imóveis e infra-estruturas necessários à implantação de determinadas infra-estruturas integradas no sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos.

Telegráficas.

Telegráficas da press de hoje: 1ª – Ena! Tão poucos “tachos”! Não se conseguiu contar, mas são poucos, mal pagos e os ditos esforçam-se… por ser uma maioria necessariamente silenciosa.
2ª – Aquela máquina! Até com “portagens virtuais”, “cabos de telecomunicações” e “taxas” agarra-se em Santa Cruz. Os hiperactivos são assim: ninguém os pára.
3ª – PU do Infante: discussão pública em época de Natal e Fim de Ano? Vai ser preciso comprar uma calculadora para contabilizar o ror de sugestões que os diligentes munícipes vão fazer no dia de Natal e de Ano Novo. O, ainda novo, Sr. Vereador do Urbanismo está, ainda e sempre, em grande…
4ª - É desta que o pseudo candidato do PS chega aos 10%. E vê disparar o alegre pseudo candidato da... esquerda. Curiosa a persistência com banalidades. Esqueceram-se do putativo crime eleitoral nas autárquicas. Compreende-se: da mesma forma que não se ralha, nem barafusta, com a terceira idade folclórica, também se lhe deve perdoar.

A1250: só de corneta!

Imagem
19.24h - entrada, ticket nº A1250. O contador vai no A1210, com 3 - em 13 ou 14 - balcões a atender. 19.30h - dois únicos balcões a atender (o "10" e o "13"). 19.35h a 19.40h - o cont(r)ador só a passar... já vai no A1218... 19.36h - entra "cliente", com o nº A1260. Olha para o relógio, olha para o ticket, nervoso. 19.38h - O dito senta-se, espreita... e lá vai ao "13", "entregar" um envelope (como todos...e como, espantosamente, foi dito). 19.39.14h - alguém diz alto: "devia ter escrito "só p'ra amigos"!. O dito "cliente" só "entrega" e, com um latão do tamanho do mundo, sai. 19.45h - o autor da exclamação é atendido no "13". Não param as justificações. 19.49h - chega ao A1250! 30 segundos bastam para entregar no "10" duas cartas registadas, com dois recibos. 19.50h - Ticket A1250 no bolso e saída. 24 minutos e 30 segundos de atendimentos depois! Hoje, nos CTT, balcão da Av. Z…

Aquela.

Imagem
in vivavid.blogspot.com/

En passant...

Três notas en passant:
1ª – As obras na Casa da Madeira - numa vivenda no Restelo - [vd. DN] são absolutamente essenciais para que aí se possa gastar 1.070,000,00 € de dinheiros públicos. E possa merecer uma terceira resolução do Conselho do Governo a pedido. Seguramente que deve haver qualquer equívoco: com tanto luxo, dinheiro e naquele local deve ser para instalar a futura embaixada da elite do povo superior no exterior.
Já agora, o DIRECTRIZ (por causa dos seus contínuos e persistentes problemas técnicos, de instalações, pessoal e afins) quer um contrato programa à sua medida.
2ª – O urbanismo e a sua discussão merecia muito mais. E não duas páginas (na edição de papel) de salamaques fúteis com que o DN de hoje nos presenteia. De útil ficamos a saber: a Ponta do Pargo deve ser uma sítio apetecível. Já a constatação, quase certa, de quase tudo o que seja urbanisticamente desenquadrado – e objecto do “trabalho jornalístico” – envolverá, muito provavelmente projectos e termos de respons…

Queria.

A ACIF vem dizer na 1ª página do, hoje "independente", JM que "queria ser ouvida sobre o novo porto do Caniçal". Fá-lo candidamente e, quiçá, ingenuamente. Pelo menos, utiliza o tempo verbal correcto: queria(terceira pessoa do singular do pretérito imperfeito indefenido do verbo querer). Só não percebe que o seu drama (e de todos aqueles que são afectados por essa infra-estrutura - ou seja, directa ou indirectamente todos) é esse mesmo: queria, mas não quis. Não quis de forma efectiva, real e consequente e seguramente meios não lhes faltavam ou faltariam para querer.
Não parecendo, aquele tempo verbal é uma óptima radiografia do entranhado e acéfalo modus vivendi do "povo superior".

Não é justo!

Imagem
Em época de "festividades" - melhor, de puro consumismo - o Sr. Vereador Pedro Calado, titular do Pelouro das Finanças na Câmara Municipal do Município do Funchal, recebeu as delegações de um flop chamado "oposição" municipal. E, surpresa das surpresas, só vai distribuir um - um único! - docinho. E adivinhe a quem? Ao bem comportado PP, como hoje diz o DN, e logo um docinho molhado!
Mas afinal, os docinhos são para todos ou não são?! "Tadinhos" dos vereadores independentes do PS (?) e do solitário vereador Andrade do...(?) que vão passar esta quadra sem quaisquer bombons. Não é justo!!!

Um país sob escuta.

Imagem
A missão dos órgãos de polícia criminal e do Ministério Público é investigar e acusar. Porque estes órgãos não estão ao serviço do seu capricho, intuição convicção politica, religiosa ou étnica, a sua arma será a sua capacidade de detectar, testar e investigar indícios que consubstanciem, com razoável grau de certeza e na observância de um rigoroso principio da legalidade, condutas criminosas. Por sua vez, a missão do Juiz de Instrução Criminal será garantir a legalidade e assegurar o justo equilíbrio no conflito entre os direitos fundamentais, neste caso o direito fundamental à reserva da vida privada em que se funda o segredo das comunicações e as exigências de interesse público da investigação. Porque o Juiz não é um justiceiro, a sua arma e o garante do cumprimento da sua missão é a sua capacidade analítica e crítica e a sua rigorosa formação jurídica. Para cumprir o seu papel de garante da legalidade o Juiz, antes de autorizar qualquer escuta (por um espaço necessariamente curto …

O regresso.

Quem lê o "Regresso do político" nas cartas do leitor de hoje do DN, assinado por Mota Torres, a única coisa que deve perceber é que muito se escreve e nada se diz (então as citações do françês...). Deve ser, também e igualmente, da prolífera escola Jorge Sampaio que fala, fala e não diz nada. Basta pensar que em nove anos de presidência fez mil e cem (1.100) discursos, como noticiava há dias o PD, e, por muitas voltas que dê, não se consegue fixar uma única ideia no meio de tanto arrazoado.

Contratos, saúde na Justiça.

Imagem
IO - Foram publicados hoje:
UE - JOCE - Directiva nº 2005/75/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16-11-2005, que rectifica a Directiva 2004/18/CE relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços. Este acto normativo deve ser adaptado pela lei interna até 31-1-2006.
Estado - DR - Decreto-Lei nº 212/2005 que estabelece o regime jurídico do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça.

'

...

Ponte?

Já foste ou vais " de ponte"?
Eh?... Não, não fui...
Então põe-te a andar!
Sim, sim vou..., vou indo.

Competências.

Imagem
O Sr. Presidente da Câmara Municipal do Município de Câmara de Lobos faz hoje publicar na imprensa três longos despachos de delegação de competências nos Vereadores que exercem funções a tempo inteiro. Independentemente da justificação da dita publicação e das suas causas, é, pela primeira vez, que tal sucede. No que constitui um contribuito à transparência, participação e informação da actividade autárquica e, por consequência, do controlo da sua legalidade.

É fartar.

Imagem
8,00 (oito) € / 1.600$00 (mil e seiscentos escudos) até oito folhas? 1,00 (um) € / 200$00 (duzentos escudos) por cada folha seguinte. E cada singela e miserável fotocópia? Quando a mesmíssima cópia não custa no máximo mais do que 10 cêntimos (20$00) num centro especializado. É fartar, sem o mínimo de decência!

Taxas? Olé!!!

Imagem
A primeira página do DN de hoje é elucidativa. O Governo - e também os Municípios - pagam-se luxuosamente por singelas e miseráveis fotocópias. Fazem-no de forma totalmente incompetente e com pés de barro (aplicando regulamentos seus e olvidando a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos), como a inovadora sentença do TAFF dá (pela primeira vez!) a entender. Naquilo que constitui o primeiro e real incentivo à participação e intervenção cívica (que "o povo superior" seguramente prescinde e não deseja).

Impostos.

Imagem
IO: Estado - DR: Decreto-Lei n.º 211/2005, publicado hoje, introduz alterações aos Código do IRS, IRC, Imposto do Selo, Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e ao Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias e em legislação fiscal complementar. Aperfeiçoa e simplifica as obrigações acessórias impostas aos contribuintes

Um favor à abstenção.

Lê-se que os debates televisivos do candidato e dos pseudo-candidatos à esfinge de Presidente da Républica - que ontem teve o pontapé de saída insonso, morno, desinteressante e de uma boçalidade vertiginosa! - são decisivos. É verdade, sim senhor. São decisivos para a abstenção. Mas isso é um serviço e o único favor que prestam.

Navios de passageiros.

Imagem
IO - Foi publicado hoje: Estado - DR: DL nº 210/2005, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril, que altera a Directiva n.º 98/18/CE, do Conselho, de 17 de Março, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros. RAA - DR: DLR nº 29/2005/A que institui o regime jurídico da avaliação do sistema educativo regional.

Ali.

Imagem

Eles não sabem...

A propósito dos últimos dois post's ofecere-se citar António Gedeão e a sua Pedra Filosofal: "Eles não sabem, nem sonham..."

Minas Gerais

Imagem
Extracto da notícia do DN a propósito da demolição das Minas Gerais: “João Rodrigues foi informado pelos serviços jurídicos do município de que «a parte judicial» que obstava à demolição estava ultrapassada, pelo que deu a autorização. De resto, o vereador não se quis alargar em comentários, por não dominar o dossier em questão. No entanto, disse acreditar que se o projecto foi aprovado, certamente respeita o PDM.” Duas simples e singelas notas a correr: 1ª - O Sr. Vereador autorizou a demolição sem “dominar o dossier em questão”! (o da demolição ou o da edificação?). 2ª – A futura construção, segundo a sua profissão de fé, "certamente respeita o PDM” ("se o projecto foi aprovado"...)! Mas, ainda que mal pergunte, palavras para quê?!!

Urbanismo - "cidade dos "horrores"".

Veja-se os excertos da notícia(?) do DN sobre o urbanismo no Município do Funchal e do afirmado (sempre em discurso indirecto) pelo Sr. Vereador do pelouro:
i)- “A política de Urbanismo na Câmara do Funchal é outra. João Rodrigues, o novo vereador do pelouro, optou por concluir as quase duas dezenas de planos que estão pendentes na autarquia. Assim, explica o autarca, será melhor para todos. Proprietários de terrenos, promotores e o próprio departamento municipal de Urbanismo.” ii)- Conclusão essa essencial “à boa gestão municipal, evitando confusões e chumbos desnecessários em reunião de vereadores. Ou seja, o novo titular do pelouro quer, ao impor regras específicas sobre densidade de construção, áreas verdes e áreas para comércio e equipamentos, esclarecer todos os intervenientes.” iii)- “Os proprietários saberão o valor das terras e para os promotores será mais fácil saber o que podem ou não fazer nos terrenos. Até o Departamento de Urbanismo terá o trabalho mais facilitado porque …

Enorme no pior.

Imagem
Segundo relatório da Comissão Europeia, presidida por Mr. José Manuel Barroso - esqueçam, por favor, o Durão! -, Portugal não honrará os compromissos assumidos no quadro da estratégia internacional de redução das emissões de dióxido de carbono (CO2). Pelo contrário, registará em 2012 um aumento da emissão de gases com efeito de estufa na ordem dos 42,2% face aos índices de 1990. Este país é assim: enorme no pior.

Lá.

«Dissolução da AR só em circunstâncias extraordinárias" - afirmou Cavaco Silva em entrevista à RTP, como dá conta a edição do Portugal Diário (PD).
Extraordinário por extraordinário - e sendo mais rigoroso e comedido que o actual titular - isso será para quando? Lá para Setembro ou Outubro do próximo ano? Está bem, porque a pífia "coragem" do Primeiro não é tudo.

Desobediência, até amanhã...

Imagem
Lê-se no DN de hoje, no seguimento de tomadas públicas de posição, que o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Município do Funchal “desobedeceu” ao TAFF e estranha o DIRECTRIZ a falta de rigor - da imprensa - e de esclarecimento - do visado.
Se se bem entende, do que se trata é de, em face um processo cautelar de suspensão de eficácia, deitar mão de resolução fundamentada, prevista no artigo 128º do Código do Processo dos Tribunais Administrativos (CPTA), em ordem a permitir a continuação da execução do acto administrativo suspendendo. Essa opção, ao contrário do que se afirma, é totalmente legítima por parte do Município e dos seus órgãos. E não consubstancia qualquer “desobediência” em si mesma. Pelo menos, até que o Tribunal sobre a sua bondade (da resolução fundamentada) tome posição.
PS - Ja se leu a imprensa oficiosa - pelo menos, as gordas! - e notícia, verdadeira notícia, seguramente que há-de ser publicada amanhã. A oficiosidade também sofre com estados "de ponte". E…

"O cantinho do blog".

Imagem
Leia na edição de hoje do "Garajau", p. 2, - edição de papel porque, apesar de publicar o nº 50, ainda não tem site ou blog! - e na secção "O cantinho do blog", o nosso post "POOC's? Eram."

Vamos protestar.

Imagem
“PS diz que o litoral precisa de regras definidas pelos POOCs” (JM). Ao fim de tantos anos de hibernação sobre a temática, começou a acordar. Chegará tarde, como sempre - e como aqui já se disse. Mas mais vale um convertido... “Bloco protestou contra aumento de 50% no Imposto Municipal”(DN). E ficamos pelo protesto. Protestem! Já consequencia desse protesto, essa é outra música. E protestar, por protestar, é cómodo e não paga imposto.
PS - Ver anterior post de 23-11-2005 - "POOC? Eram."

Bananas.

Imagem
Na imprensa oficial de hoje:
UE: JOCE-Regulamento (CE) nº 1964/2005 do Conselho de 29-11-2005 relativo aos direitos aduaneiros aplicáveis às bananas.
Estado: DR-Portarias nºs 1256/2005 e 1257/2005: a primeira regulamenta o programa de estágios profissionais na administração pública; a segunda que revê as taxas a cobrar no âmbito do procedimento de avaliação de impacto ambiental (AIA) e revoga a Portaria nº 1182/2000, de 18 de Dezembro.
PS - De ora diante, a rubrica será identificada por Imprensa Oficial (IO).

Umbigo II

Um parentesis...
O DIRECTRIZ publicou (vd.post "Umbigo" de 26-11-2005) directrizes que são as suas traves mestras e das quais não abdica. O DIRECTRIZ, assim, não publica nem publicará quaisquer comentários anónimos ou cuja identidade do seu autor não seja por si conhecida. Isto a propósito de comentário "anónimo", das 3.10PM, relativo ao post "Hábito II" que, se assinado, o DIRECTRIZ teria todo o gosto em colocar online afim de esclarecer os seus parcos leitores. E, como não pode deixar de ser, de o comentar também.

Juros: agarra-os!

Imagem
O Banco Central Europeu (BCE) da União Europeia (UE) subiu hoje a taxa de juros.
Em 0,25%, passando para 2.25% (veja notícia na Agençia Financeira).
Aí aflições que se avizinham...

Hábito II.

Imagem
«Se não se avançar rapidamente para a revisão, vamos ter um mandato em que um PDM está totalmente desactualizado e em que se continua a tomar decisões de uma forma arbitrária»- Sr. Vereador Carlos Pereira da Câmara Municipal do Município do Funchal, em conferência de imprensa relatada hoje pelo JM. O Sr. Vereador continua, de "hábito", a afirmar o contrário do que o bom senso impõe. PDM desactualizado? Mas esse é o problema da cidade do Funchal? Ou não será a sua não aplicação, como o mesmo Sr. Vereador já reconheceu e contribuiu com o "hábito". Desactualizado relativamente a quê? A mais betão e edificação?! Decisões arbitrárias? As decisões de duas uma: ou são legais ou ilegais, sendo que estas podem sê-lo se tomadas arbitrariamente.
Ainda assim o que se esperava é que o Sr. Vereador se comprometesse com a legalidade das decisões, com a aplicação do PDM e não que aligeirasse a necessidade do seu cumprimento e, apontando para a sua revisão, incentivasse o seu incum…

De "ponte".

Imagem
Vais de "ponte"? De cá para lá ou de lá para cá?
Por aquela que que tem melhor vista. É longa e luminosa.
Vale a pena ir.
E tu? Vais ou ficas?
Nã! Vou ficando.

Com certeza.

Imagem
No meio da distracção do trânsito -, ouve-se, na rádio, a leitura dos destaques da imprensa. Em especial, uma certa notícia. Só ocorreu exclamar que quem tem amigos daqueles não precisa de inimigos. Com toda a certeza.

Lições "Delta".

Nem com lições "Delta", cada vez mais frequentes - basta recordar, recentemente a destruição da marina do Lugar de Baixo -, a elite do "povo superior" aprende que construir na costa e no litoral tem muito que se lhe diga.

Voos: recusas e atrasos.

Imagem
Foi publicado o DL nº 209/2005 que cria o regime sancionatório aplicável ao Regulamento (CE) n.º 261/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11/2, relativo a indemnização e assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos. Já o DL nº 207/2005 é atinente à instalação de sistemas de vigilância rodoviária e tratamento da informação.

Lindas casinhas II.

Imagem
"Jardins d'Água": se ao menos fossem só os jardins e nenhuma água. Mas, ao invés, parece ser mais "água" que jardins. Até o ilustre e soberano TAFF já "ameaça" condenar o Município do Funchal em multa, como noticia hoje - e na primeira página -, o DN. Já não há "respeitinho"...
Vd. anteriores post's de 5-11-2005 - "Acção popular contesta obra por violar PDM" - e de 6-11-2005 - "Anónima e secreta" e "Lindas casinhas".

Ex-post!

Imagem
PDM's? Todos? À excepção de três - ou serão dois?! Para o que lhes dá! São só vertigens com o aproximar da época da (en)fabulação!!! Bem..., ainda o que vale é a borboleta ser gira...
PS - Um urra para os três mosqueteiros (ou, dois: Machico já tem PDM em vigor?!). Então, são só para os dois!

Bronzeamento e regimento.

Imagem
Estado: marítimos e bronzeamento artificial - Foram publicados no DR nº 228, Série I-A, de 28-11-2005: o Decreto-Lei nº 205/2005 que estabelece o regime de instalação e funcionamento, requisitos de segurança dos estabelecimentos de bronzeamento artificial (com radiações ultravioletas!).
E o Decreto-Lei nº 206/2005 que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, que altera a Directiva n.º 2001/25/CE, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos, alterando o Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de Outubro.
RAM: Regimento- Foi, igualmente, publicada no DR nº 227 Série I-B, 1º Suplemento, a Resolução da Assembleia Legislativa nº 19-A/2005/M, que altera o seu regimento.
PS - Agora o essêncial: foi publicada a Resolução nº 20/2005/M da ALRAM com o protesto "contra a proposta de Orçamento do Estado para 2006 da autoria do Partido Socialista"(sic).

"Há-de" vir.

O mundo não acabou e, na vertigem diária, nada de novo surprendeu. Nada que justifique deixar de contemplar e pensar o "Há-de" de ontem.

Há-de.

Imagem

Apoio.

"Não ando em cima de quem colabora com o desenvolvimento do Funchal." Esclareceu o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Município do Funchal na mesma notícia (vd. post anterior). E isto tudo para afirmar o seu "apoio aos investidores", que em nada fica prejudicado com indeferimentos que, como se queixa, agora são públicos. Não é exigível, por desumano, que o Sr. Presidente "ande em cima", e muito menos "de quem colabora". Não é, igualmente exigível que se furte ao apoio do " desenvolvimento do Funchal".
É só exigível que os órgãos municipais e seus titulares cumpram e façam cumprir as regras em vigor, maxime o PDM (já agora sem qualquer "hábito"): esta é a forma de evitar trabalhos e apoiar licitamente os investidores.

O "hábito".

Imagem
"Seria ridículo recuar agora nesse hábito porque os novos investidores seriam prejudicados relativamente aos que já lá estão".
Expressa, veementemente, hoje o Sr. Vereador da Câmara Municipal do Funchal, eleito pela lista do PS - da qual foi cabeça-de-lista, ao DN.
Se bem se compreende, o ridículo seria não licenciar uma edificação com quatro andares quando o PDM prevê unicamente três; o prejuízo decorreria da circunstância do edificado vizinho ter já quatro andares e o triste do requerente poder vir a ficar só com três; e o habito consiste no licenciamento de edificações em infracção ao PDM.
Se dúvidas existissem quando à postura desta oposição na Câmara Municipal do Funchal, a afirmação - vinda de quem vem - deita-as totalmente por terra.
É sinal de total desplicência e de falta de bom senso político. E ficamos nós, para além do mais, com a garantia pública que o "hábito", para gaúdio dos "investidores", vai continuar. Até que o Sr. Vereador da oposição que…

No regional, sff.

Imagem
"Nacional da Madeira" no 1º lugar da primeira divisão ou liga. O "Maríteme" a meio da tabela classificativa, como dizem os entendidos.
Não há expectativa e ânimo que resista: estes autênticos sorvedouros de dinheiros públicos estão cada vez mais longe das segunda e terceira divisões. E do regional. Triste sina. Até lá, o erário público não descansará.
PS - Richard Burns, campeão do mundo de ralis de 2001, "passed away". Ao 34 anos de idade, vítima de tumor cerebral. Até sempre.

O meu umbigo.

Imagem
Entende o directriz, olhando para o seu umbigo e por unanimidade, tornar públicas as seguintes suas directrizes:

1ª- Todos os textos publicados são da responsabilidade do seu autor, que será sempre identificado.

2ª- Rogério Freitas Sousa, Advogado e sócio fundador da RFS ROGÉRIO FREITAS SOUSA & ASSOCIADOS - Sociedade de Advogados, RL. Ex-docente. Ex-jornalista. E ex de outras tantas coisas mais.

3ª- Os posts postados/publicados "by Rogério Freitas Sousa" sem qualquer outra indicação e não expressamente assinados, são da sua única e exclusiva autoria.

4ª- O directriz - tal como o meu enleio, secos pigmentos e de água perdida - é um blog pessoal e intransmissível.

5ª- O teor publicado tem todos direitos reservados e só com a sua autorização pode ser reproduzido.

6ª- Para quaisquer pedidos ou esclarecimentos deve ser utilizado o email directrizblog@gmail.com.

7ª- O directriz moderará previamente todos os comentários em todos os seus blogs.

8ª- O directriz não publicará quaisquer c…

Apicultura, navios e SRS.

Imagem
Foi publicado no Diário da Républica (DR) nº 227, Série I A, de 25-11-2005, os seguintes diplomas:
Estado - Apicultura e navios: Decreto-Lei nº 203/2005, que estabele o regime jurídico do ordenamento e sanidade apícolas, revogando o Decreto-Lei n.º 37/2000, de 14 de Março, que estabeleceu o regime jurídico da actividade apícola, e o Decreto-Lei n.º 74/2000, de 6 de Maio, que criou normas sanitárias para defesa contra as doenças das abelhas da espécie Apis mellifera. E o DL nº 204/2005, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril, relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros.
RAM - SRS: O Decreto Legislativo Regional (DLR) nº 20/2005/M, que altera o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio.

A luz.

"O imbecil aponta para a Luz, mas só olha para o seu dedo sem nunca chegar a vê-la".
Dixit o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Funchal no âmbito das comemorações dos 500 anos da cidade, citando, como dá conta o DN, Mao Tsé Tung.
Cintilante a luz...

Caça, avales e IRF.

Imagem
Estado: Caça e bovinos - Foi publicado no Diário da Républica (DR) de hoje - nº 226 Séria I A -, o Decreto-Lei nº 201/2005, que altera o Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei de Bases Gerais da Caça ( Lei nº 173/99, de 21 de Setembro). E o Decreto-Lei nº 202/2005, que estabele o regime de licenciamento das explorações de bovinos.
RAM: Avales e IRF - Foi, igualmente, publicado no mesmo DR o Decreto Legislativo Regional nº 19/2005/M, que altera o regime jurídico da concessão de avales pela RAM. E, bem assim, o Decreto Legislativo Regional nº 18/2005/M que aprova a orgânica da Inspecção Regional de Finanças (IRF).

POOC's? Eram.

Imagem
Depois da acção popular da "Cosmos" - a primeira na terra do "povo superior"! - e de ter sido "reactivada" a Comissão de Acompanhamento dos POOC's da costa sul da ilha, dos mesmo nada sobre nada. Hoje, o titular da SREST - com interpretações aparentemente diversas - admite que no próximo ano as propostas, ainda "presas à cartografia" (se fossem só os POOC...), serão submetidas à discussão pública.
Ora, onde andam os POOC's da costa norte da Madeira e o da ilha do Porto Santo: nunca foram postos em causa na referida acção e podiam, como porventura deviam, estar em vigor há cerca de quatro/cinco anos.
Quanto aos dois POOC's da costa Sul da ilha - Ponta de São Lourenço-Câmara de Lobos e Câmara de Lobos-Ponta do Pargo -, o anunciado é muito conveniente e oportuno.
Depois da costa totalmente ocupada, "rebentada" e expurgada por avulsos "usos privativos" do Conselho do Governo - no qual tem assento o titular da SREST -, qu…

Também tu "Brutus"?

Imagem
Afinal, o surto revisionista dos planos urbanísticos - PDM (vd. anteriores posts sobre Câmara de Lobos, Rbeira Brava e Ponta do Sol), POTRAM, POT, etc. - é, como não podia deixar de ser, induzido pela Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes. No fundo, a autora material de quase todos eles (basta lê-los - onde é intelígel lê-los - para perceber que o escriba foi o mesmo). Desta feita, é o próprio titular da SREST que dá mais uma machadada no quase inútil POTRAM ao anunciar a sua antecipada revisão.
E já não, como se impunha e era exigível, a sua efectiva aplicação por parte de quem a ele está vinculado. E com o efectivo exercício dos poderes de controlo que cabe à dita Secretaria. Mas para isso não vale a pena e Sua Excelência assobia para o lado. Esse é chão que não ilude ninguem e convem que a SREST se iluda a si mesma.

Avé!

Um comovido, sentido e inesperado agradecimento ao "Esquina do mundo" e "Da boca p'ra fora" pela igualmente inesperada alusão, citação e promoção do, ora embevecido, DIRECTRIZ.

Dever de zelo.

Imagem
A promoção - leia-se, propaganda - foi tão incisiva e eficaz que a Vice-Presidência do Governo Regional, no dizer do insuspeito Tribunal de Contas, "esqueceu-se" da probição de exercer atribuições/competência alheias (no caso do Madeira Tecnopolo). Brilhante o dever de zelo da Vice-Presidência e do Madeira Tecnopolo.