A coutada deles.

A entrevista do Sr. Juiz Presidente do TAFF acarreta uma dúvida e uma certeza. A primeira: porque será que “alguns departamentos governamentais e municípios como o Funchal, Santa Cruz e Câmara de Lobos têm de se preocupar com a melhor formação dos seus juristas”? E porque especificamente a RAM e aqueles Municípios? Por falta de meios seguramente não será. Tanto mais que, regra geral, contratam – num titânico e reconhecido esforço de poupança e de contenção da despesa – técnicos/advogados que não pertencem aos seus quadros. E que, por norma, litigam até a exaustão, como se constata pelo recente caso da praça da autonomia que levou 15 anos nos tribunais. Será dois em um? A segunda: o urbanismo e a política urbanística são – e ainda continuarão a sê-lo por largos anos! - tidas como coutadas privadas dos economistas, engenheiros e arquitectos. São estes que são os seus reis e senhores. E que, sem qualquer formação jurídica, aconselham juridicamente quem, regra geral, coisa nenhuma decide. É caso de (ir)racionalidade inabalável.

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