Défice (militarizados e pensões)
IO: UE-JOCE- A 22, Regulamento nº 2103/2005 do Conselho de 12-12-05 regula a qualidade dos estatísticos nos procedimentos dos déficies excessivos. Estado –DR– Hoje, DL nºs 219/2005, 220/2005, 221/2005 atinente aos regimes da aposentação do pessoal militarizado da Marinha, da Polícia Marítima e do Exercito. A 22, a Portaria nº 1316/2005 actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência e por doença profissional, dos subsistemas previdencial e de solidariedade.
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