O Sol e a peneira.
Ambiente de "mãos atadas". “O director regional de Ambiente afirmou ter conhecimento da situação, tendo acrescentado que os seus serviços têm feito tudo o que está ao seu alcance no sentido de pôr termo àquela situação. Segundo garante, até ao momento foram já instaurados a dois motoristas de camiões processos de contra-ordenação que resultaram na aplicação de coimas no valor de dois mil euros aos motoristas dos camiões apanhados em flagrante. Além destas duas actuações, estão actualmente em curso outros dois processos contra-ordenacionais pelo mesmo motivo: descarga ilegal de terras e de inertes em local não licenciado para o efeito.
Quem continua impune são os responsáveis pela exploração do aterro. Isso mesmo é reconhecido por Domingos Abreu, o qual salienta que este clima de impunidade não se deve à inércia dos serviços de fiscalização, mas sim a questões de ordem legal e administrativa. «Por mais caricato que pareça, a legislação ambiental não permite encerrar uma actividade ou efectivar» uma decisão. Mesmo que haja vontade, «não existem mecanismos ao nosso alcance para efectivar o encerramento de uma actividade ilegal. Existem competências que nos ultrapassam».
A Direcção Regional do Ambiente, explica, «pode determinar um encerramento e notificar, mas existem incumprimentos sistemáticos e coimas que não são pagas», obrigando ao recurso aos tribunais. Mesmo assim, «os prevaricadores não pagam as coimas e continuam a laborar ilicitamente, retirando proveitos que chegam, inclusivamente, para pagar as coimas, se assim o entenderem».
Esta é, aliás, uma situação que se verifica neste caso em concreto. «Há vários anos que temos vindo a instaurar processos. É uma situação que nos preocupa mas, lamentavelmente, não conseguimos actuar, porque existem competências que nos ultrapassam». Apesar das limitações legais, garante que continuarão a ser desenvolvidos todos os esforços para acabar com esta situação que, reconhece, não só coloca em perigo as zonas a jusante, como também tem provocado poluição dos cursos de água e elevados danos ambientais, nomeadamente a descaracterização da paisagem”.
Extracto de notícia de hoje do DN, a propósito de aterros ilegais. Lendo bem, é crível que o jornal se tenha equivocado. Ou, caso contrário, é espantosa - melhor, como admite o próprio director, é "caricata" -a capacidade de, pelo menos, tentar tapar o sol com a peneira.
Quem continua impune são os responsáveis pela exploração do aterro. Isso mesmo é reconhecido por Domingos Abreu, o qual salienta que este clima de impunidade não se deve à inércia dos serviços de fiscalização, mas sim a questões de ordem legal e administrativa. «Por mais caricato que pareça, a legislação ambiental não permite encerrar uma actividade ou efectivar» uma decisão. Mesmo que haja vontade, «não existem mecanismos ao nosso alcance para efectivar o encerramento de uma actividade ilegal. Existem competências que nos ultrapassam».
A Direcção Regional do Ambiente, explica, «pode determinar um encerramento e notificar, mas existem incumprimentos sistemáticos e coimas que não são pagas», obrigando ao recurso aos tribunais. Mesmo assim, «os prevaricadores não pagam as coimas e continuam a laborar ilicitamente, retirando proveitos que chegam, inclusivamente, para pagar as coimas, se assim o entenderem».
Esta é, aliás, uma situação que se verifica neste caso em concreto. «Há vários anos que temos vindo a instaurar processos. É uma situação que nos preocupa mas, lamentavelmente, não conseguimos actuar, porque existem competências que nos ultrapassam». Apesar das limitações legais, garante que continuarão a ser desenvolvidos todos os esforços para acabar com esta situação que, reconhece, não só coloca em perigo as zonas a jusante, como também tem provocado poluição dos cursos de água e elevados danos ambientais, nomeadamente a descaracterização da paisagem”.
Extracto de notícia de hoje do DN, a propósito de aterros ilegais. Lendo bem, é crível que o jornal se tenha equivocado. Ou, caso contrário, é espantosa - melhor, como admite o próprio director, é "caricata" -a capacidade de, pelo menos, tentar tapar o sol com a peneira.
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