Quando a máscara cai
Hoje na comunicação social, ontem através de mais um comentário anónimo: o titular do órgão Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira quer a extinção do órgão de soberania Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal ou, como diz no DN, da “vara administrativa”.
Quando a máscara cai é assim: nem o pudor consegue tapar que o rei vai nú, deixando à mostra a indecência de alguns moles.
O problema não são as acções populares, os sabotadores, os muçulmanos ou os gangs. Esses já passaram á história, porque autênticas enfabulações.
O cerne é existir um Tribunal que exerce a sua jurisdição, no cumprimento do seu estatuto constitucional e legal, equidistante e independente. Este é o verdadeiro drama, ao qual a corte nunca esteve habituada. Porque em 30 anos raramente distinguiu política de administração (para o povo superior é tudo a mesma coisa) e, como patentemente se nota, raramente esta se subordinou à Lei e ao Estado de Direito.
Afirmar o que foi afirmado, para além de descabido e inócuo e de atentar contra a dignidade do órgão Presidente do Governo Regional, é o mesmo que querer, também, a extinção do Estado de Direito, da autonomia, do direito de voto ou dos direitos fundamentais. Porque aqui percebe-se a coerência e sensatez da visada extinção.
PS - Constituíndo as afirmações um frontal ataque a um órgão de soberania e ao que de mais nobre ele representa (afirmação do Estado de Direito e dos direito fundamentais), o DIRECTRIZ vai, com curiosidade, estar atento às reacções do Estado. E daqueles que têm por missão não se vergar nem transigir quando possam estar em causa direitos fundamentais.
Quando a máscara cai é assim: nem o pudor consegue tapar que o rei vai nú, deixando à mostra a indecência de alguns moles.
O problema não são as acções populares, os sabotadores, os muçulmanos ou os gangs. Esses já passaram á história, porque autênticas enfabulações.
O cerne é existir um Tribunal que exerce a sua jurisdição, no cumprimento do seu estatuto constitucional e legal, equidistante e independente. Este é o verdadeiro drama, ao qual a corte nunca esteve habituada. Porque em 30 anos raramente distinguiu política de administração (para o povo superior é tudo a mesma coisa) e, como patentemente se nota, raramente esta se subordinou à Lei e ao Estado de Direito.
Afirmar o que foi afirmado, para além de descabido e inócuo e de atentar contra a dignidade do órgão Presidente do Governo Regional, é o mesmo que querer, também, a extinção do Estado de Direito, da autonomia, do direito de voto ou dos direitos fundamentais. Porque aqui percebe-se a coerência e sensatez da visada extinção.
PS - Constituíndo as afirmações um frontal ataque a um órgão de soberania e ao que de mais nobre ele representa (afirmação do Estado de Direito e dos direito fundamentais), o DIRECTRIZ vai, com curiosidade, estar atento às reacções do Estado. E daqueles que têm por missão não se vergar nem transigir quando possam estar em causa direitos fundamentais.
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