Há-de mudar... na cabeça deles.

Não há poupança que não dê em dispêndio, nem voluntarismo que não dê em asneira.
Quem lê a reportagem do JM de hoje - sobre a "desmaterialização" dos processos cíveis e as benfeitorias de um programa informático - pode ser levado a pensar que, em uníssono, o Sr. Ministro da Justiça e o Sr. Secretário da Justiça descobriram a pólvora. E que, brevemente, nem papel existirá nos tribunais da jurisdição cível.

Se o bom exemplo fôr o que é na jurisdição administrativa o SITAF (de obrigatório em toda a jurisdição, só está em vigor na primeira instância e unicamente no TCA Norte, e não no TCA Sul e STA porque as elites dele não precisam...), então poderemos estar descansados e, pia e cegamente, ver no horizonte um mundo judicial côr de rosa.

Com um processo a gerar, necessariamente, dois (o digital - o verdadeiro! - e o em papel... - para ser tramitado fisicamente), a duplicar ou triplicar os gastos - que se querem poupar! - com papel nos tribunais, com as secretarias a tramitarem
, em simultâneo, os ditos dois, que afinal é só um e a duplicar por dois o mesmissímo trabalho.
Se se acrescer a evidente disfunção do programa para o trabalho no dia a dia, seja do Tribunal, da secretaria ou mesmo dos advogados, então podemos concluir que o mundo da jurisdição cível mudará definitivamente. Nem que seja só nas cabeças brilhantes e etéreas do Sr. Ministro da Justiça e do Sr. Secretário de Estado da Justiça.

Comentários

Marcelino Teles disse…
A julgar pelo exemplo postado, relativamente ao SITAF em utilização nos 16 TAF's do país e onde apenas 1, segundo dizem, se tramita unicamente o processo digital como mandam as regras, o Sr. Ministro deve ter razão mais que suficiente para dizer que acaba o papel nos tribunais. Ah pois acaba sim senhor, eu que o diga, que a par do processo digital tenho que gastar resmas e resmas de papel para imprimir articulados, despachos, sentenças, etc.dos processos digitais. Até a barraca abana.

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