Arquivador mor.

"O Ministério Público no Tribunal da Relação de Lisboa arquivou o processo-crime contra o procurador da República, Carlos Santos, que coordenou a secção de inquéritos no círculo judicial do Funchal, e que era suspeito de corrupção num negócio com o presidente do clube Nacional da Madeira, Rui Alves.
De acordo com informações recolhidas pelo PortugalDiário, a procuradora-geral adjunta que dirigiu o inquérito contra o magistrado considerou não existirem indícios da prática do crime de corrupção passiva para acto lícito.
Em causa estava a troca de um andar no Porto, que pertencia ao procurador, por um andar na Madeira. O negócio, concluído em 2006, foi realizado com o empresário Rui Alves e, segundo as denúncias chegadas ao Ministério Público, teria sido injustificadamente lucrativo para o magistrado: um suposto T2 no Porto, avaliado em 91 mil euros, teria sido trocado por um T3 na Madeira, este último avaliado em 200 mil euros. O contrato-promessa foi realizado em 2004, mas o negócio apenas se concretizou em Janeiro de 2006.
Os investigadores suspeitavam que em troca do negócio lucrativo, o procurador controlaria os processos-crime contra o presidente do Nacional.

«Agora já não podemos ter amigos arguidos?»

Acrescia o facto de o procurador coordenar todos os processos de inquérito no círculo judicial do Funchal e de aí estar pendente uma certidão do «Apito Dourado» (jogo Nacional/Benfica) em que Rui Alves era arguido.
Contactado pelo PortugalDiário o procurador Carlos Santos confirmou o arquivamento do processo-crime contra si.
«Troquei um T4 no Porto, e não um T2, como falsamente referiram os meus detractores, por um T3 na Madeira», referiu, acrescentando que «o T4 foi avaliado pelo seu valor fiscal (sempre inferior), enquanto o imóvel da Madeira o foi pelo valor comercial».
O magistrado confirmou ainda as relações pessoais com o presidente do Nacional [estava de visita a casa de Rui Alves aquando de uma busca da PJ à residência deste], mas acrescentou: «nunca tive qualquer intervenção em processos dele».
Não obstante as certidões do «Apito Dourado» estarem entregues aos seus subordinados hierárquicos e de, em teoria poder intervir no seu andamento, Carlos Santos argumenta: «os despachos finais que me passavam pelas mãos referiam-se aos processos mais graves e os do «Apito Dourado» são processos mediáticos, mas menos graves, com penas até 4 ou 5 anos de prisão».
«Isto está pior do que no 24 de Abril. Agora já não podemos ter amigos arguidos?», indigna-se

Inquérito disciplinar continua pendente

De acordo com informações recolhidas pelo PortugalDiário o processo de inquérito disciplinar, pelos mesmos factos, aberto pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) continua pendente
Arquivado foi, entretanto, o inquérito disciplinar relativo às denúncias de um deputado socialista da Assembleia Regional da Madeira, que acusava o magistrado de ligações perigosas ao líder do Governo Regional, Alberto João Jardim.Carlos Santos pediu a transferência para o Tribunal de Família e Menores do Porto, onde se encontra desde o início do ano."

Hoje, no Portugal Diário.

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