"Embargo às licenças mantém-se
O advogado da acção popular contra a Câmara lembra que nada mudou em relação à urbanização embargada.
A Câmara do Funchal apresentou o Plano de Urbanização de São João Norte como a saída para o embargo às "Moradias VIP", mas Rogério Sousa, advogado da acção popular, lembra que, para já, nada mudou. A autarquia continua sem poder passar as licenças de 
habitabilidade e as casas irão permanecer vazias por mais uns meses.
Segundo o advogado que interpôs a acção popular contra a Câmara (a que motivou depois o embargo à urbanização), o que foi anunciado é, de momento, a intenção de elaborar o Plano de Urbanização de São João. O documento não está pronto - só o estará dentro de uns meses - e, por isso, nada se alterou. A legalização só acontecerá quando o plano estiver pronto, concluído e aprovado. Ainda assim, Rogério Sousa sublinha que até mesmo nessa altura tudo dependerá do conteúdo final. O vereador João Rodrigues, do PSD, reconheceu que a situação das casas seria ponderada, mas em declarações à RDP, Ricardo Vieira, vereador do CDS, garantiu que era intenção da Câmara manter a área da urbanização como zona verde de quintas. Se assim for, a construção continuará ilegal. A medida mais imediata para resolver o assunto seria a suspensão do Plano Director Municipal, mas mesmo assim o advogado refere que também essa solução poderia ser contestada. O impasse mantém-se. As casas não têm licença e Rogério Sousa não sabe qual será o desfecho do caso. A demolição não é assunto que se possa levantar no momento. Até que se chegue a isso muitas voltas dará o caso nos tribunais". Marta Caíres. Hoje no DN.
PS i) - A não perder no mesmo jornal, a Análise da Semana do jornalista Emanuel Silva. Perspicaz, incisivo e intuitivo. Pelo menos, quanto à "falta de reacção que gerou reação" e à "fuga para frente".
PS ii) - Muito interessantes as notícias do Portugal Diário sobre a alegada tentativa de corrupção do sócio da "BragaParques" a José Sá Fernandes, Advogado, no âmbito da acção popular sobre a Feira Popular, em Lisboa.
habitabilidade e as casas irão permanecer vazias por mais uns meses.Segundo o advogado que interpôs a acção popular contra a Câmara (a que motivou depois o embargo à urbanização), o que foi anunciado é, de momento, a intenção de elaborar o Plano de Urbanização de São João. O documento não está pronto - só o estará dentro de uns meses - e, por isso, nada se alterou. A legalização só acontecerá quando o plano estiver pronto, concluído e aprovado. Ainda assim, Rogério Sousa sublinha que até mesmo nessa altura tudo dependerá do conteúdo final. O vereador João Rodrigues, do PSD, reconheceu que a situação das casas seria ponderada, mas em declarações à RDP, Ricardo Vieira, vereador do CDS, garantiu que era intenção da Câmara manter a área da urbanização como zona verde de quintas. Se assim for, a construção continuará ilegal. A medida mais imediata para resolver o assunto seria a suspensão do Plano Director Municipal, mas mesmo assim o advogado refere que também essa solução poderia ser contestada. O impasse mantém-se. As casas não têm licença e Rogério Sousa não sabe qual será o desfecho do caso. A demolição não é assunto que se possa levantar no momento. Até que se chegue a isso muitas voltas dará o caso nos tribunais". Marta Caíres. Hoje no DN.
PS i) - A não perder no mesmo jornal, a Análise da Semana do jornalista Emanuel Silva. Perspicaz, incisivo e intuitivo. Pelo menos, quanto à "falta de reacção que gerou reação" e à "fuga para frente".
PS ii) - Muito interessantes as notícias do Portugal Diário sobre a alegada tentativa de corrupção do sócio da "BragaParques" a José Sá Fernandes, Advogado, no âmbito da acção popular sobre a Feira Popular, em Lisboa.
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