Águas mil.
ÁGUA REPOSTA EM JANEIRO JUSTIÇA EM ABRILCaso do corte de água ao advogado que mais processos tem contra a Câmara do Funchal julgado procedente
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) julgou procedente o processo cautelar relativo ao corte de água potável ao escritório do advogado Rogério Freitas Sousa.
No dito processo pedia-se a suspensão da eficácia da operação material de corte do fornecimento de água potável de lacre com arame do contador de água por parte do Município do Funchal.
O caso remonta a 12 de Janeiro de 2006 quando a autarquia cortou a água. O abastecimento só foi reposto a 16 de Janeiro. Na origem do corte terá estado um processo de execução por uma dívida de 132,23 euros relativa ao fornecimento de água, lixo e esgotos reportada a Abril de 2005. Dívida que o advogado contestou judicialmente, com o processo a seguir os seus trâmites.
O causídico é, provavelmente, o que, em nome dos clientes, tem mais processos administrativos contra o município liderado por Miguel Albuquerque, o último dos quais relativo ao "Funchal Centrum".
A audiência teve lugar a 18 de Abril último. Foram ouvidas duas testemunhas, uma da parte do "queixoso", outra da parte da autarquia.
A edilidade ainda esgrimiu argumentos sobre a "litigância de má-fé", aceitou as questões colocadas e pugnou pela inutilidade da lide mas foi lembrado que a água só foi reposta depois da intervenção imediata e provisária do tribunal.
Daí que o juiz tenha entendido que «não há perda de interesse processual desta demanda». Ou seja, e como disse no despacho, «à cautela, e clarificando, tal significa que, até à decisão final do processo principal, a providência cautelar requerida foi decretada». Emanuel Silva, hoje DN.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) julgou procedente o processo cautelar relativo ao corte de água potável ao escritório do advogado Rogério Freitas Sousa.
No dito processo pedia-se a suspensão da eficácia da operação material de corte do fornecimento de água potável de lacre com arame do contador de água por parte do Município do Funchal.
O caso remonta a 12 de Janeiro de 2006 quando a autarquia cortou a água. O abastecimento só foi reposto a 16 de Janeiro. Na origem do corte terá estado um processo de execução por uma dívida de 132,23 euros relativa ao fornecimento de água, lixo e esgotos reportada a Abril de 2005. Dívida que o advogado contestou judicialmente, com o processo a seguir os seus trâmites.
O causídico é, provavelmente, o que, em nome dos clientes, tem mais processos administrativos contra o município liderado por Miguel Albuquerque, o último dos quais relativo ao "Funchal Centrum".
A audiência teve lugar a 18 de Abril último. Foram ouvidas duas testemunhas, uma da parte do "queixoso", outra da parte da autarquia.
A edilidade ainda esgrimiu argumentos sobre a "litigância de má-fé", aceitou as questões colocadas e pugnou pela inutilidade da lide mas foi lembrado que a água só foi reposta depois da intervenção imediata e provisária do tribunal.
Daí que o juiz tenha entendido que «não há perda de interesse processual desta demanda». Ou seja, e como disse no despacho, «à cautela, e clarificando, tal significa que, até à decisão final do processo principal, a providência cautelar requerida foi decretada». Emanuel Silva, hoje DN.
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