À medida

'Remendos' e suspensões moldam o Plano Director do Funchal

Em 10 anos, o PDM foi alterado e suspenso várias vezes para justificar empreendimentos

Moradias em banda em zona verde de quinta, prédios com excesso de andares. Nos últimos cinco anos, o Plano Director Municipal do Funchal tropeçou nestas irregularidades, alguns casos chegaram a tribunal; outros a Câmara resolveu com planos de urbanização e pormenor ou recorreu à suspensão parcial do documento. Em todos, ficou em evidência que as regras municipais de ordenamento do território não dão jeito, nem resistem como deviam às pressões dos investimentos imobiliários.
Aprovado em 1997, depressa se viu que o PDM não era do agrado dos promotores, mas as polémicas levaram alguns anos a rebentar. Enquanto as acusações foram verbais, a autarquia conseguiu fechar os olhos e iludir os índices de construção com os famosos recuados. Os problemas sérios começaram quando, cansados de pregar no deserto, cidadãos e organizações ambientais optaram pelos tribunais para repor a legalidade.
Foi a Quercus quem apresentou a primeira queixa em tribunal contra um empreendimento de habitação a custos controlados construído em zona verde e dentro da área de protecção de um curso de água na Levada do Cavalo. A denúncia obrigou à primeira suspensão do PDM, que ocorreu a Fevereiro de 2004. E este era apenas o começo. Das acusações, dos comentários e diz-que-diz, os cidadãos passaram à queixa efectiva.
2005 e 2006 foram anos terríveis para a Câmara do Funchal e para os investidores e, por acção popular entregue no Tribunal Administrativo do Funchal, as obras pararam nas vivendas 'vip' do Caminho dos Saltos e no mega-empreendimento 'Funchal Centrum'.
As licenças sem olhar às regras de ordenamento previstas no PDM deixaram de ser possíveis, a opinião pública tinham os olhos em todas as obras, em todos os prédios que se erguiam. Perante este novo cenário, o executivo mudou de política com a entrada de João Rodrigues para o pelouro do Urbanismo em 2005. A fim de evitar aborrecimentos, o vereador deu seguimento a vários planos de urbanização e de pormenor indiferente à oposição que o acusa de ir a reboque dos investimentos privados. No entanto, a política de Rodrigues não se ficou por estes planos, burocráticos e lentos a elaborar. Nova suspensão parcial do PDM do Funchal entrou em vigor a 11 de Janeiro de 2007 pelo período de dois anos. Foi suspenso parcialmente o plano nas freguesias do Monte e de São Roque e na zona de Santa Rita, a fim de permitir a construção do novo hospital central. Finalmente, e não menos polémica, foi a suspensão de artigos e alíneas do Regulamento do PDM. A suspensão tem uma abrangência territorial alargada. Em causa está a suspensão do número máximo de pisos que pode ser construído em determinado local, passando a vigorar as equações do índice de implantação e de construção. (pode haver zonas onde os edifícios deixem de ser alinhados em altura uma vez que o que conta é a área de implantação). O futuro PDM deverá substituir a expressão "pisos" por "cércea". Hoje no DN.

Uma manta de retalhos. À medida.

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