Estatísticas: TAFF e MP no TAFF.

Do relatório da Procuradoria Geral da Républica, noticiado hoje no Diário de Notícias: "Nos serviços do MP junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF), no contencioso administrativo, relativamente aos processos anteriores a 2004, num total de 90, findaram 25 e ficaram pendentes 65 processos. A este número acrescem 112 instaurados em 2004 (entraram 171 e findaram 59). O MP, nesta área, emitiu 50 pareceres e apresentou 3 contestações. Nos serviços do MP, foram instaurados 32 processos administrativos e findaram 18, pelo que, considerando os 17 vindos do ano anterior, ficaram pendentes 31. No que concerne ao contencioso tributário, dos 227 processos vindos do ano anterior, findaram 57, pelo que ficaram pendentes 170 processos, aos quais acrescem 40 processos dos 46 entrados, no ano de 2004. O MP emitiu, na área tributária, 46 pareceres".
Como se nota, a notícia confunde as estatísticas do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal - órgão de soberania - com as do Ministério Público junto daquele mesmo Tribunal.
Uma leitura atenta, todavia, permite aferir que as estatísticas do TAFF são as referidas a bold e as do MP no TAFF em itálico.

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