Infra-estruturas escolares.

Foi hoje publicado o Decreto Legislativo Regional (DLR) nº 27/2005-A que regulamenta as competências de planeamento, projecto, construção e manutenção de infra-estruturas escolares na Região Autónoma dos Açores (RAA) e, bem assim, as respectivas normas de segurança e protecção ambiental. Consulte em http://dre.pt/.

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