Oposição na CMF reclama reapreciação do Toco.

Projecto deve «voltar à estaca zero» diz Carlos Pereira. Artur Andrade e Ricardo Vieira falam em suspensão positiva.
Os vereadores do PS eleitos para a Câmara Municipal do Funchal exigem a suspensão imediata e reapreciação do projecto do Toco. A exigência surge após o Tribunal Administrativo do Círculo do Funchal ter declarado «juridicamente ineficaz» o acto público do júri do concurso público internacional para concepção, construção e exploração do Complexo da Marina do Toco, através do qual foi aceite a única proposta apresentada.
Contactado pelo DIÁRIO, Carlos Pereira referiu que para os vereadores do PS esta decisão do Tribunal «prova, de forma clara e contundente, aquilo que temos vindo a afirmar: o projecto do Toco está ferido gravemente na sua forma e deve voltar à estaca zero».
Além de ser um projecto que viola o PDM, «o que é absolutamente inadmissível» e «demonstra pouco respeito por um dos aspectos essenciais do desenvolvimento sustentável da cidade, que é o planeamento do território», Carlos Pereira refere que Miguel Albuquerque «efectuou uma falsa partida» e «avançou com procedimentos efectivos para a concretização do projecto sem o colocar à discussão pública» e «sem garantir que tudo estava de acordo com a Lei».
Face a esta decisão (a CMF já anunciou que vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo), os vereadores do PS esperam «agora explicações objectivas e profundas sobre esta matéria» e a «suspensão do projecto de forma a que todos os procedimentos futuros garantam a transparência e o rigor numa iniciativa que, a se concretizar, afectará de forma decisiva o futuro do Funchal».
Referindo que «a equipa do PS não pode fazer qualquer comentário aos aspectos objectivos do projecto, pois não conhece, com a profundidade necessária, os seus contornos», Carlos Pereira frisa que neste momento o mais importante é «saber se é possível concretizar este projecto dentro da lei. Se for, deve-se seguir a apresentação de todos os estudos de viabilidade, quer ambientais, quer económico-financeiros de forma a avaliar de forma séria e rigorosa a iniciativa». Só após a apresentação «destas garantias é que se deve passar à análise efectiva dos contornos e pormenores do projecto, numa lógica de discussão pública».
À semelhança da vereação socialista também Ricardo Vieira, vereador eleito pelo CDS-PP, é da opinião que este projecto deveria ser suspenso e reanalisado. A decisão do Tribunal não só «não espanta» como era «previsível» se atendermos ao «conjunto de situações» que têm surgido, nomeadamente ausência de «rectificação do PDM» e falta de «um plano de pormenor» para o local. Esta decisão do Tribunal, frisa, irá permitir não só a «reanálise» como também o seu «reenquadramento». A próxima medida que irá tomar agora, acrescenta, será solicitar à autarquia a «consulta do processo, analisá-lo e agir em função» disso.
Para Artur Andrade, da CDU, o que está em causa no projecto do Toco «é o interesse colectivo», nomeadamente quais «os impactos» que poderão vir a ser causados por esta obra e quais os estudos que foram efectuados sobre os mesmos. Como tal considera que esta «suspensão pode ser positiva» na medida em que permitirá «um compasso de espera para aprofundar todo este tipo de situações, para classificá-las», permitindo desta forma «uma decisão mais ponderada para o futuro».
«É criminoso», diz Jardim
«Obviamente que é criminoso vermos que há partidos políticos que não querem o investimento do Toco só para fazer pirraça, de ordem meramente partidária, à Região». A tese é de Alberto João Jardim que perante a notícia entende haver quem ande «a fazer um drama em torno de um projecto que valoriza a cidade do Funchal que significa uma aplicação na Região de muitos milhões de contos num momento em que no País se está em crise».
Jardim nem conhece os fundamentos das acções que foram propostas, nem a sentença do tribunal administrativo. De qualquer forma, garante que «o projecto vai avançar na mesma, nos moldes que o tribunal decidir e fixar». A recomendação é simples. «As coisas têm que ser bem feitas juridicamente para depois não surgirem no percurso estes espinhos».
As reacções do líder madeirense foram proferidas à margem da inauguração de um empreendimento turístico no Ribeiro Frio, durante a qual se cruzou com o vereador "socialista" na Câmara do Funchal, Carlos Pereira, por sinal, familiar do proprietário da unidade hoteleira. Para o autarca, a decisão do tribunal obriga a que tudo comece «da estaca zero», a «estudos de impacto económico ambiental», o que implica discussão pública.
in www.dnoticias.pt, ed. 9-11-2005