Faz-se luz.

CMF cortou água ao advogado que mais processos tem contra edilidade
O escritório de Rogério Freitas Sousa ficou sem água potável de quinta a segunda-feira altura em que foi reposto o abastecimento.
Na passada quinta-feira, a Câmara Municipal do Funchal (CMF) cortou a água potável do escritório do advogado Rogério Freitas Sousa. O causídico é, provavelmente, o que tem mais processos administrativos contra o município liderado por Miguel Albuquerque. Na base do corte terá estado um processo de execução por uma dívida de 132,23 euros relativamente ao fornecimento de água, lixo e esgotos reportada a Abril de 2005. O causídico foi notificado desta dívida em Dezembro de 2005 tendo 30 dias para se opor, prazo que ainda decorre. Opôs-se à execução por considerar não ter recebido mensalmente o recibo da água que teria de pagar. O processo de impugnação da execução seguirá os seus trâmites.
Na última sexta-feira, face ao corte de água registado na véspera, Rogério Sousa recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) insurgindo-se contra tal corte de água. Alegou que não houve pré-aviso, que não houve decisão administrativa que o justificasse, que a água é bem essencial, e que sempre pagou os recibos da água à excepção dos compreendidos entre Abril e Setembro de 2005 por não os ter recebido. Apresentou um rol de testemunhas entre elas o também causídico António Fontes. Na última sexta-feira, o TAFF intimou a Câmara e os seus membros a reporem o fornecimento de água nesse mesmo dia com sanção pecuniária compulsória de 50 euros por cada dia de atraso. O fornecimento só foi reposto anteontem, segunda-feira.
Na decisão judicial tomada sexta-feira, diz-se que havia «a possibilidade de lesão iminente e irreversível do direito do requerente em ser abastecido, no seu escritório de advogado, de água canalizada potável, durante pelo menos 3 dias, que contratou à CMF». Rogério Sousa já informou o processo cautelar que corre no TAFF que «segunda-feira, às 12:42 horas, foi retirado o lacre de arame ao contador e reposto o fornecimento de água ao escritório do signatário por parte de funcionário municipal que disse ser o seu superior hierárquico o Eng. Avelino, da Câmara Municipal»" - Emanuel Silva, in
DN.


Comentários

Anónimo disse…
Nesta ordem de ideias ( a julgar pela noticia do DN) o Dr. Rogerio Freitas Sousa ainda teve(tem)muita sorte . Imagine-se se em vez de propor acções contra a CMF o fizesse contra o Centro Hospitalar do Funchal! Que lhe aconteceria se tivesse de ir às urgências? Dê graças a Deus!
rogério sousa disse…
Bem visto e notado.
Realmente, foi, é e será uma sorte. Resta saber para quem...

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